O Governo vai levar a cabo, em 2023, uma intervenção em 11 casinos, para implementar interfaces informáticas que promovam a interoperabilidade e automatização de transferência de dados entre concessionárias e o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.

Questionada pela Lusa, acerca da medida, referida no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), fonte oficial do Ministério da Economia e do Mar disse que "a intervenção em causa visa desenvolver e implementar um conjunto de 11 interfaces informáticas ('Webservices') que promovam a interoperabilidade e a automatização da transferência dos dados, entre as concessionárias dos casinos de base territorial e o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, com vista a assegurar um controlo mais tempestivo e eficaz nestes domínios".

No OE2023, o Governo apontou que "uma das principais áreas da ação pública no setor do turismo consiste na regulação e inspeção dos jogos, atuando preventivamente e assegurando, através da fiscalização, o cumprimento da legalidade nesta atividade".

Assim, "nesse sentido será particularmente relevante assegurar que os casinos se encontram adaptados à evolução tecnológica, prevendo-se em 2023 a intervenção em 11 casinos".

O Governo entregou na segunda-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.

O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.

A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.