O Grupo Parlamentar do Partido Socialista defende uma redução da carga fiscal na Região Autónoma da Madeira, nomeadamente no que diz respeito ao IRS e ao IVA, considerando que esta deve ser uma realidade já no Orçamento Regional para 2022.

Em conferência de imprensa promovida hoje, junto à Assembleia Legislativa da Madeira, o deputado Sérgio Gonçalves afirmou que, na Região, a carga fiscal que incide sobre as empresas em sede de IRC já tem o diferencial máximo relativamente ao Continente, mas constatou que, em sede de IRS e de IVA, “há ainda um longo caminho a percorrer”, sendo este o momento para aplicar o diferencial fiscal, até porque o Governo Regional dispõe dos instrumentos, de autonomia e de capacidade para o fazer.

O parlamentar apontou como exemplo a Região Autónoma dos Açores, onde já se verifica a aplicação do diferencial máximo de 30% relativamente às taxas do continente em sede de IVA e de IRS. Tal como deu conta, no que se refere ao IVA, na Madeira a taxa reduzida é de 5%, a taxa intermédia é de 12% e a taxa normal situa-se nos 22%. Já nos Açores, as taxas homólogas são de 4%, 9% e 16%, respetivamente. No que concerne ao IRS, os madeirenses pagam mais do que os açorianos em sete dos nove escalões (excluem-se apenas os dois primeiros).

Sérgio Gonçalves entende que há uma margem grande para reduzir a carga fiscal sobre os madeirenses e desmonta a justificação que é dada pelo Governo Regional para não o fazer – a Lei das Finanças Regionais. “É preciso recordar que é exatamente a mesma Lei das Finanças Regionais que está a ser aplicada nas duas Regiões Autónomas. Portanto, se os Açores têm capacidade para aplicar este diferencial fiscal máximo, entendemos que a Madeira também tem, até porque são inúmeras as notícias vindas a público por parte do Governo Regional de que a economia está a recuperar”, afirmou.

Por outro lado, o deputado do PS lembrou que a Região irá receber um elevado montante de recursos financeiros ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, o que dá margem para o alívio fiscal sobre as famílias e as empresas madeirenses, garantindo mais competitividade e assegurando que, por via do maior rendimento disponível, haverá mais consumo, o qual terá um efeito multiplicador na economia e gerará novas receitas fiscais.

“Os madeirenses não podem entender nem aceitar que paguem mais impostos do que os açorianos, quando estão sujeitos às mesmas regras e quando o Governo Regional tem todos os meios à sua disposição para concretizar este objetivo”, concluiu Sérgio Gonçalves.