Madeira

Partidos vão indicar pessoas a ouvir na Comissão de Inquérito sobre a concessão da Zona Fanca

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Até ao próximo dia 22 de Janeiro “todos os grupos parlamentares e o partido único, o PCP, poderão apresentar a metodologia que querem seguir na reunião da Comissão Eventual de Inquérito sobre O Contrato de Concessão de Serviços Públicos denominado 'Administração e Exploração da Zona Franca da Madeira ou Centro Internacional de Negócios da Madeira' e a aquisição de capital social da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, SA", confirmou o presidente da Comissão, António Lopes da Fonseca, no final do primeiro encontro de trabalho da comissão, que decorreu esta manhã na Assembleia Regional.

Os partidos devem ainda indicar “as pessoas que devem ser ouvidas” na comissão de inquérito.

Devido à pandemia, ainda não se saber se estarão reunidas as condições para que as reuniões sejam presenciais.

Recorde-se que a Comissão de Inquérito foi criada a pedido do PS e os trabalhos devem estar concluídos no prazo de 180 dias.

António Lopes da Fonseca salvaguarda, no entanto, que devido à pandemia pode ser necessário "adiar esses prazos", conforme "também está previsto no regime jurídico das próprias comissões de inquérito que podemos prorrogar por mais alguns dias”.

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