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Governador do Banco de Portugal é ouvido hoje no parlamento

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O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, é hoje ouvido pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), numa audição que decorrerá por videoconferência e versará sobre o Novo Banco.

O escrutínio parlamentar a Mário Centeno tem início às 09:30 numa reunião da COF que decorre no âmbito do plano de atividades da comissão, bem como no âmbito do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PAN relativo a pagamento de bónus aos membros do conselho executivo do Novo Banco, e ainda e requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do CDS-PP relativo à Auditoria à instituição.

A audição decorrerá através de vídeoconferência, disse à Lusa fonte da Comissão de Orçamento e Finanças.

No início do ano, os bónus dos gestores do Novo Banco geraram polémica, que culminou na redução da injeção de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco em dois milhões de euros, valor que, segundo o jornal Expresso, correspondia precisamente aos bónus dos gestores do banco.

Em maio, ainda como ministro das Finanças, Mário Centeno classificou o Novo Banco como "a mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa", tendo dito anteriormente que "aquando da separação do banco bom e do banco mau, em 2014, a seleção dos ativos foi mal feita" e "incompetente".

Mário Centeno era ministro das Finanças quando o Fundo de Resolução vendeu 75% do Novo Banco à Lone Star, que pode recorrer a um Mecanismo de Capital Contingente, até quase 4.000 milhões de euros, para cobrir perdas.

Até hoje já foram injetados 2.976 milhões de euros (dos quais 2.130 milhões de euros vieram de empréstimos do Tesouro), pelo que -- pelo contrato - poderão ser transferidos mais 900 milhões de euros nos próximos anos.

Foi também devido à uma auditoria ao Novo Banco que Mário Centeno se viu envolvido numa das polémicas do ano, quando o primeiro-ministro, António Costa, assegurou no parlamento que "até haver resultados da auditoria" que estava em curso ao Novo Banco não haveria "qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução" para financiar a entidade bancária, desconhecendo, porém, que a transferência de fundos do Estado já tinha sido feita.

No dia 12 de maio, em entrevista à TSF, Mário Centeno admitiu a falha de comunicação com o primeiro-ministro, mas rejeitou a existência de uma "falha financeira", a qual "teria um caráter desastroso para o sistema financeiro e sistema bancário em Portugal".

No dia seguinte, no parlamento, Centeno disse que a decisão da transferência não foi feita à revelia do primeiro-ministro, e que "não há nenhuma decisão do Governo que não passe por uma decisão conjunta do Conselho de Ministros".

À noite, após declarações dissonantes e da pressão dos vários partidos acerca da autoridade do ministro e do chefe do Governo, António Costa reuniu-se com Mário Centeno em São Bento e, já perto da meia-noite, foi emitido um comunicado no qual o primeiro-ministro afirmou manter "a confiança pessoal e política" em Mário Centeno.

Entretanto, e depois de novas polémicas noticiadas no jornal Público acerca da alegada venda de ativos do Novo Banco com descontos e a partes relacionadas com a acionista Lone Star, surgiu a aguardada auditoria da Deloitte, no final de agosto.

O documento revelou perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco e, segundo o Governo, o "relatório descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves" até 2014.

No entanto, poucos dias depois, o BE considerou que a auditoria ao Novo Banco estava "ferida de morte" e não garantia "seriedade, rigor e independência" devido ao "conflito de interesses" da Deloitte, que não referiu que a Deloitte Espanha assessorou o Novo Banco na venda da seguradora GNB Vida, concluída em 2019.

Não obstante, o documento, revelado parcialmente pelo parlamento, deu conta que quase 50% das perdas do Novo Banco com créditos foram registadas no último trimestre de 2017 e em 2018, já com o banco detido maioritariamente pela Lone Star.

Também as vendas de ativos realizadas a "valores inferiores" aos das "últimas avaliações disponíveis" não incluíram uma "justificação ou explicação" para a diferença de preço, indicou a auditoria.

Entretanto, os deputados pediram ao Tribunal de Contas a realização de uma nova auditoria à instituição liderada por António Ramalho, e uma comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco já está em funcionamento.

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