“Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

Temos boas razões para estarmos optimistas.

Ao contrário do que vaticinavam alguns, vivemos tempos de recuperação económica e social na nossa Região Autónoma da Madeira.

Há maior dinâmica empresarial, um novo clima de confiança e todos os indicadores apontam para variáveis de crescimento e investimento em quase todos os sectores da nossa economia.

No turismo, hotelaria e serviços conexos, no imobiliário, nas empresas tecnológicas, na pesca e aquacultura, na agricultura, no comércio, na restauração e similares, na construção civil, na venda de automóveis, no investimento externo, nos transformados da nossa indústria, nos serviços, os números são irrefutáveis e apontam para uma retoma continuada ao longo dos últimos dois anos.

Graças à recuperação económica em curso, o desemprego continua a baixar significativamente na Região Autónoma.

O número de desempregados registados atingiu em Abril deste ano, o valor mais baixo desde há seis anos.

O desemprego caiu uns impressionantes -14,4% comparado com o mês de Abril do ano passado.

E se compararmos com o mês homólogo de Junho de 2016 são menos 3.398 desempregados registados.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

É justamente neste quadro de retoma económica que o Governo Regional cumpriu dois compromissos essenciais com os nossos concidadãos: a redução de impostos e a reposição de rendimentos.

Depois de em 2016 termos devolvido 6 Milhões de Euros a cerca de 108 mil famílias da Região, através da redução das taxas de IRS, neste ano de 2017 esta redução foi no valor de 6,5 Milhões de euros, ou seja, uma redução de 12,5 Milhões de Euros que abarca todos os escalões daquele imposto.

Também reduzimos as taxas de ISP sobre os combustíveis e acomodamos a descida do IVA na restauração

Mas não só:

Em 2016 repusemos os 15% de Subsídio de Insularidade no Porto Santo.

E, neste ano de 2017, reintroduzimos o Subsídio de Insularidade na Madeira no valor de 4,5 Milhões de Euros, que beneficia directamente mais de 19 mil famílias.

Ou seja, no passado recente, e fruto da crise que atravessamos e do PAEF a que fomos submetidos, a Região Autónoma tinha dívidas e austeridade.

Hoje, felizmente, temos redução de impostos, mais investimento, mais crescimento económico e a menor taxa de desemprego dos últimos seis anos.

Sem entramos em euforias irresponsáveis estamos confiantes.

E os Madeirenses e Portosantenses têm boas razões para encarar com uma renovada esperança o futuro.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

Sabemos o caminho que estamos a trilhar.

E vamos cumprir os compromissos que assumimos com os Madeirenses e Portosantenses.

Estamos aqui para governar e tomar decisões em defesa do bem comum.

E não para exercícios de popularidade fácil que nada trazem de substancial para a vida das pessoas.

JORNAL DA MADEIRA

O Jornal da Madeira, um verdadeiro sorvedouro de dinheiros públicos, foi privatizado com toda a transparência e sem convulsões, garantindo a poupança anual de 3 Milhões de Euros aos contribuintes da Região.

Foi mais uma promessa do nosso Governo concretizada.

Mas não só:

Após a auscultação exaustiva aos responsáveis de todos os Órgãos de Comunicação Social privados na Região, aprovamos o Decreto Legislativo Regional n.º 39/2016/M, denominado Mediaram, onde ficaram consubstanciadas um conjunto de soluções adequadas a viabilizar as edições impressas de jornais, na Região, assegurando simultaneamente o crescimento digital.

SUBSÍDIO DE MOBILIDADE PARA O PORTO SANTO

Outro compromisso deste Governo, plenamente cumprido, foi o de assegurar um subsídio directo ao passageiro nos transportes aéreos e marítimos para o Porto Santo, tendo em vista diminuir a sazonalidade que afecta aquela belíssima Ilha.

Criamos o Subsídio de Mobilidade Social que se revelou até agora um sucesso.

Em 2016 apoiamos 27.854 passagens num valor de 637.702 Euros e já em 2017 foram apoiadas 13.033 deslocações num investimento de 309.546 Euros.

Globalmente este executivo já investiu 950 mil euros no fortalecimento da mobilidade entre Ilhas, no período de menor afluência – entre Outubro e Junho de cada ano.

FERRY

Outra das grandes incumbências deste Governo é a de promover uma ligação marítima de passageiros entre a Madeira e o Continente.

Como já é do conhecimento público, obtivemos as necessárias autorizações de Bruxelas, e designadamente da Autoridade da Concorrência, para apoio a esta linha.

Ao contrário do que acontece em Espanha com Canárias, e perante a recusa da Senhora Ministra do Mar em apoiar os Madeirenses para terem uma ligação marítima entre a Região e o Continente, iremos lançar um concurso público internacional para a ligação ferry ainda no decurso deste mês. Apenas aguardamos autorização da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

Serão os contribuintes da Região a custear com os seus impostos os custos da insularidade, para poderem dispor de uma ligação marítima dentro do território português.

A concretização desta ligação marítima consubstanciada no programa do Governo será uma realidade.

Mas nunca deixaremos de reivindicar que a continuidade territorial é um princípio constitucional do qual o Estado Português não se pode alhear.

TECTO MÁXIMO VIAGENS AÉREAS: 86€; 65€

Outra promessa concretizada que constava do Programa do Governo foi a criação de um tecto máximo para as viagens aéreas de residentes e estudantes entre a Madeira e Continente.

O novo modelo que entrou em vigor em 2016, representou efectivamente uma redução significativa nos custos das deslocações, com um valor de 86 Euros para residentes e 65 Euros para estudantes.

Com esta solução os nossos concidadãos receberam em 2016, 24,5 Milhões de Euros em reembolsos (quando em 2014 esse valor com o anterior modelo foi de apenas 6,1 Milhões de Euros).

Queremos aperfeiçoar, melhorar e desburocratizar este modelo e estamos disponíveis para fazê-lo, mas sempre em defesa dos interesses dos residentes na Região e assegurando sempre as obrigações do Estado no que se refere à continuidade territorial.

REDUÇÃO DAS RENDAS NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

A redução das rendas das Parcerias Público-Privadas foi também outra promessa que concretizamos.

Nas PPP’S rodoviárias esse valor atingiu uma redução impressionante de 240 Milhões de Euros.

ALTERAÇÃO DO MODELO DE OPERAÇÃO PORTUÁRIA

Conforme anunciamos – e quando alguns pensavam que o Governo tinha receio de avançar nesta matéria – iniciamos o processo de reestruturação do modelo de operação portuária na Região.

Em Abril revogamos a licença emitida em 1991 ao armador OPM e vamos lançar concurso público internacional para a operação portuária no arquipélago.

O caderno de encargos deverá assegurar um decréscimo no preço de transporte de mercadorias, a inversão do ónus a nível da realização de obras e investimentos – que passa para o concessionário – e um maior controlo por parte da Região quanto às condições da operação, qualidade do serviço e preços praticados.

A criação da Agência Regional de Investimento e o apoio às empresas regionais por via dos programas do IDE é hoje uma realidade em plena execução, com um total de 2.398 candidaturas rececionadas, 1392 aprovadas, e 67,5 Milhões de Euros atribuídos, sendo que até Junho já foram pagos 22 Milhões de Euros; assegurando a criação de 512 novos postos de trabalho e a manutenção de 14 mil.

SAÚDE

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

Continuamos a cumprir o nosso programa na área da saúde, concretizando as reformas para que o sistema regional de saúde garanta elevados níveis de acesso aos cidadãos com qualidade e eficiência.

Estamos a seguir escrupulosamente tudo o que colocamos no nosso programa e que a população votou.

Este Governo pagou as dívidas em atraso, designadamente a totalidade da dívida às farmácias no valor de 47,5 Milhões de Euros, a que acresce o valor pago da dívida do SESARAM no montante de 200 milhões de Euros.

Desde 2011, passamos de uma dívida de 580 Milhões de Euros para 196 Milhões de Euros de dívida financeira e comercial e mesmo assim temos procurado cumprir com os investimentos propostos nos Centros de Saúde e nos Hospitais Nélio Mendonça e Marmeleiros.

Simultaneamente, iniciamos a reorganização do sistema tendo por base os cuidados de saúde primários como alicerce base da nossa estratégia.

Em 13 de Julho apresentamos o aces-a nova organização dos cuidados de saúde primários no Centro de Saúde de Gaula e estamos em condições de iniciar o 1º Projecto de Unidade de Saúde Familiar (USF) na Ponta de Sol.

Será apresentado em Agosto e início em Setembro de 2017 na Ponta de Sol.

Reforçamos o número de médicos e de enfermeiros.

Este Governo tem mantido uma constância de contratualizações em todas as áreas – médicos, enfermeiros e assistentes operacionais.

Estamos a fazer um esforço continuado para dotar as instituições de Saúde da RAM das condições ideais de funcionamento.

Independentemente dos problemas pontuais que qualquer sistema de saúde enfrenta – na Madeira, ou no País, a verdade é que na nossa Região, nos cuidados primários comparando o 1º trimestre de 2016 e 2017 temos:

NOS CUIDADOS PRIMARIOS

Mais consultas médicas,

Menos urgências nos Centros de Saúde (<6%) o que significa uma melhor resposta em consultas.

Mais doentes consultados pelas equipas no domicílio.

70% da nossa população tem hoje médico de família – e vamos aumentar a cobertura com mais médicos que estão a acabar a especialidade.

Cerca de 180 000 utentes inscritos com médico de família.

Temos 124 médicos de família.

Investimos 44,1 Milhões de Euros nos cuidados primários/ano.

Continuando:

- Iniciamos a Estratégia Regional para uma Alimentação Segura e Saudável na RAM - projecto regional de âmbito geral – (social - saúde e educação).

- Iniciamos o Programa de Intervenção Precoce para o Cancro da Cavidade Oral na RAM - em parceria com a medicina dentária e a Ordem dos Médicos Dentistas.

- Alargamos o programa de Saúde Oral na Região – antes em funcionamento no Porto Santo – Bom Jesus e Porto Moniz - agora também em Machico, São Vicente e Câmara Lobos.

No que respeita aos investimentos nos centros de saúde,

Estão concluídas as intervenções em São Roque do Faial, São Vicente e São Jorge – construímos e abrimos ao público a nova infraestrutura de saúde de Câmara de Lobos e temos em execução obras em Machico, no Bom Jesus e Boaventura, estando a intervenção no Centro de Saúde do Porto Santo parcialmente concluída.

Ao mesmo tempo, estão em curso ou a terminar vários rastreios, assim como foi apresentado o Programa de prevenção das quedas no domicílio.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Ainda sobre saúde, importa destacar que

Nos cuidados hospitalares temos:

Mais consultas hospitalares.

Menos urgências a uma melhor resposta dos Centros de Saúde.

Está em preparação a criação de um modelo de resposta ao Pé Diabético na RAM - juntando várias especialidades.

Demos início à medicina nuclear.

Iniciamos a resposta da unidade de doenças cérebro vasculares na área da radiologia de intervenção.

Investimos num novo equipamento de oftalmologia para o Hospital e para o Centro de Saúde do Porto Santo.

Estamos a efetuar o acompanhamento da doença da retina no Porto Santo e estendemos a unidade de cuidados paliativos para o Porto Santo.

Investimos 400 000 Euros num novo equipamento para a gastroenterologia, possibilitando a execução de novos exames.

Investimos 85.000 Euros num novo equipamento para o serviço de urgência do Hospital Nélio Mendonça e Centros de Saúde Santo da Serra – Machico – Calheta - Porto Santo (desfibrilhadores e monitores).

Este Governo já iniciou a teleurgência para o Porto Santo.

Outros investimentos, que não enunciarei exaustivamente, permitem hoje melhor resposta na recuperação das doenças musculosqueléticas, na urologia e no serviço de urgência do Hospital Nélio Mendonça.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

Na Educação, em diálogo com os professores, famílias e todos os agentes educativos, prosseguimos um objetivo fundamental para o futuro da Região.

Ministrar aos nossos jovens um ensino de excelência, aberto ao Mundo, levando em conta as novas valências, designadamente a componente das novas tecnologias no processo cognitivo.

Os resultados têm melhorado e hoje a Região tem alguns dos melhores alunos e algumas das melhores escolas do país.

Aproveito esta oportunidade para endereçar os meus parabéns à comunidade educativa, face aos bons resultados alcançados.

No que se refere ao Ambiente, é público e notório o excelente trabalho que a Secretaria da tutela tem desenvolvido, na preservação, promoção e salvaguarda do nosso Património Natural.

A criação de novas áreas protegidas terrestres e marítimas constituem exemplo nacional.

Continuamos a fazer avultados investimentos nas águas, nos resíduos e no saneamento básico.

Continuamos a recuperar percursos pedestres, levadas e sítios com relevante interesse natural e paisagístico.

O mesmo se diga do esforço que o nosso Governo tem feito, no reforço dos apoios sociais à nossa população.

Como Governo Social Democrata que somos, a proteção e apoio à velhice, à infância e aos setores mais vulneráveis da sociedade, são uma constante das nossas políticas.

A circunstância de hoje termos na Madeira o aumento da esperança média de vida da população obriga a um reforço destas políticas para que as pessoas possam viver com toda a dignidade a sua velhice.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados

Nesta intervenção inicial elenquei um conjunto de compromissos deste Governo, já cumpridos ou em vias de concretização.

Apresentamo-nos neste Parlamento para o debate do Estado da Região, no cumprimento da dialética democrática de que sempre fomos defensores, disponíveis para a prestação de contas perante a casa da nossa Autonomia”