O Governo Regional prepara-se para fixar o salário mínimo regional em 1.050 euros, em 2027. O valor foi confirmado por Miguel Albuquerque, que apontou para uma decisão articulada entre PSD e CDS, os dois partidos que suportam o executivo madeirense.

A notícia publicada pelo DIÁRIO motivou vários comentários nas redes sociais. Entre eles, um leitor questionou: “Então não era 1.200?”. Em resposta, A. Vasconcelos esclareceu que esse valor seria alcançado “ao longo da legislatura”, acrescentando que PSD e CDS “sempre foram extremamente claros sobre isso”.

Terá sido assim? Durante a campanha para as eleições regionais de Março de 2025, o PSD deixou claro que a promessa de um salário mínimo regional de 1.200 euros tinha como prazo o final da legislatura, em 2029?

Para verificar a afirmação, recorremos ao material de campanha do PSD e, com recurso ao arquivo do DIÁRIO, pesquisámos notícias sobre o salário mínimo e declarações de Miguel Albuquerque, em particular durante a campanha para as eleições regionais de 23 de Março de 2025. A pesquisa não pretende garantir a inexistência de outras declarações, mas permite analisar a forma como a promessa foi apresentada publicamente.

Comecemos pelo elemento mais visível da campanha. Num dos cartazes espalhados pela Região, lia-se, em letras de grande dimensão: “SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL 1.200 €”. Não era indicada qualquer data ou prazo para que o salário mínimo atingisse os 1.200 euros.

A mesma promessa foi divulgada pelo PSD nas redes sociais. A 19 de Março, a quatro dias das eleições, o partido escreveu que reiterava um dos seus “grandes compromissos para o futuro”: garantir que o salário mínimo regional “chegue aos 1.200 euros”. Também nessa publicação não era referido 2029, nem o final da legislatura.

Há um elemento que ajuda a perceber a diferença. Na campanha para as eleições regionais anteriores, em Maio de 2024, o PSD tinha utilizado uma formulação diferente. Numa publicação de 21 de Maio, afirmava que um dos compromissos de Miguel Albuquerque era aumentar, “até 2028”, o salário mínimo regional para 1.150 euros. Nesse caso, valor e prazo apareciam associados.

A ausência de prazo na promessa de 2025 foi, aliás, registada pelo próprio DIÁRIO poucos dias depois das eleições. Num fact-check publicado a 28 de Março, escrevia-se que os cartazes do PSD prometiam fixar o salário mínimo regional em 1.200 euros, mas que “nessa promessa não é referido o prazo de execução”. O texto acrescentava que se deduzia que fosse durante a legislatura de 2025-2029.

Ou seja, imediatamente após a campanha, chegar aos 1.200 euros em 2029 era apresentado pelo DIÁRIO como uma dedução decorrente da duração da legislatura e não como um prazo expresso na mensagem eleitoral.

Depois das eleições, a referência ao final da legislatura começou a surgir de forma explícita. Ao longo dos meses seguintes, os 1.200 euros passaram a ser associados a 2029 e foram, posteriormente, apresentados por PSD e CDS como uma promessa a concretizar até ao fim da actual legislatura. Em Novembro de 2025, por exemplo, era já referida uma trajectória de aumentos anuais destinada a atingir aquele objectivo em 2029.

Isso não significa que a promessa eleitoral fosse aumentar imediatamente o salário mínimo regional para 1.200 euros. O valor em vigor em 2025 era de 915 euros e um aumento imediato de 285 euros não consta do material analisado. Também é razoável interpretar uma promessa eleitoral sem prazo como um compromisso a concretizar durante o mandato para o qual o partido se apresenta.

Mas não é isso que está em verificação. A afirmação analisada garante que, durante a campanha, foi “sempre” extremamente claro que os 1.200 euros seriam atingidos ao longo da legislatura. O principal cartaz da campanha não apresentava esse prazo, nem o fazia a publicação do PSD de 19 de Março. Mais: logo após as eleições, o próprio DIÁRIO assinalava a ausência de prazo e deduzia que a meta seria 2029.

Assim, embora os 1.200 euros tenham vindo a ser assumidos como uma meta para o final da legislatura, os elementos analisados não sustentam que isso tenha sido “sempre” extremamente claro durante a campanha eleitoral. Pelo contrário, nos principais materiais encontrados, o prazo não era indicado. Por isso, a afirmação é avaliada como falsa.