Região avança com 5 milhões para IVA do PRR
Governo assume apoio enquanto mantém diferendo com a República
O Governo Regional aprovou a criação de um apoio financeiro extraordinário, até ao montante global de 5 milhões de euros, para comparticipar o IVA suportado e não recuperável pelas entidades responsáveis por projectos sociais financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na Madeira.
Designado “Apoio IVA PRR-RAM”, o mecanismo pretende evitar que os encargos com o imposto comprometam a capacidade financeira das instituições e a execução dos investimentos previstos.
Em causa estão projectos da componente dedicada às Respostas Sociais, nomeadamente o “Fortalecimento das Respostas Sociais na Região Autónoma da Madeira”, que contempla investimentos destinados às populações mais vulneráveis, com particular incidência nas respostas para pessoas idosas e em situação de sem-abrigo.
O apoio abrangerá exclusivamente o IVA que constitua um encargo efectivo para as entidades beneficiárias, não sendo dedutível nem recuperável através de outros mecanismos legais ou de financiamento público.
“As nossas IPSS são parceiras fundamentais da Região e não poderiam ficar reféns de um impasse que não lhes é imputável”, justifica a secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido.
A governante salienta que o apoio pretende garantir que um encargo que as instituições não conseguem recuperar “não se transforme num obstáculo à execução dos projectos”.
Paralelamente, o Governo Regional mantém as diligências junto do Governo da República para que seja encontrada uma solução para a cobertura destes encargos, considerando que o apoio regional permite responder, entretanto, às necessidades das instituições e salvaguardar a concretização dos investimentos sociais.
