BE-Madeira exige transparência sobre vagas sociais em lares financiados pelo PRR na Madeira
O BE-Madeira veio hoje a público exigir que o Governo Regional esclareça quantas das 329 novas camas para idosos, financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), serão efectivamente vagas sociais protocoladas com a Segurança Social e quantas serão exploradas pelo sector privado.
Com a reprogramação do PRR, estão previstos 52,1 milhões de euros de investimento para 582 vagas, das quais apenas 329 são efectivamente novas e 253 correspondem a camas já existentes. No entanto, o partido alerta que "nova capacidade não significa necessariamente nova capacidade social", apontando o problema das 245 altas hospitalares problemáticas que continuam a ocupar camas nos hospitais da Região.
Como exemplos de falta de contrapartida social, o BE aponta o Complexo Social de Santa Clara, que foi financiado a 100% pelo PRR (13,3 milhões de euros), onde apenas 20 das 85 camas de ERPI são sociais, e ainda o Lar do Til, que recebeu 4,6 milhões de euros públicos mas foi apresentado como lar privado.
Perante estes casos, o partido questiona quais as contrapartidas exigidas às entidades privadas, se existem tectos máximos para as mensalidades e quantas pessoas continuam na lista de espera por uma vaga social após a conclusão dos fundos do PRR.
