O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) à Assembleia da República afirmou esta quarta-feira não compreender “o contentamento” de Miguel Albuquerque, expresso publicamente após a reunião realizada em Lisboa com o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Filipe Sousa nota que “o presidente do Governo Regional está tão satisfeito que até anunciou, a esta distância, que, da sua parte, não haverá qualquer problema com o Orçamento do Estado para 2027”, desde que seja cumprido aquilo que acordou com o primeiro-ministro.⁠

Em comunicado, o deputado diz que é preciso explicar ao povo “o que foi essa grande conquista” de Miguel Albuquerque em Lisboa. “São 80 milhões de euros, muito menos do que os 100 milhões de euros que tem gasto do dinheiro dos contribuintes madeirenses e porto-santenses a construir campos de golfe, uma modalidade que no ano de 2024 gerou apenas quatro milhões de euros de receita. Ou seja, a Autonomia para Miguel Albuquerque vale muito menos do que aquilo que ele gasta em campos de golfe, é lamentável”, sinaliza o parlamentar.

Filipe Sousa estranha que Miguel Albuquerque não se tenha referido a nenhuma das questões que são as reais preocupações e desejos dos madeirenses e porto-santenses, como a ligação marítima por ferry, a “cangalha”, como ele referiu, que é a plataforma digital do Mecanismo de Continuidade Territorial (MCT), não ter uma única palavra em relação aos preços imorais das viagens aéreas, obrigando o Estado a travar esta grave violação dos direitos fundamentais da continuidade territorial e não ter negociado mecanismos para aliviar o custo de vida.

“O presidente do Governo Regional permanece, ano após ano, nesta peregrinação a São Bento, de mão estendida, a permitir que seja o poder centralista a decidir quanto vale a autonomia e a repercutir o preço dessa autonomia nas contas que os madeirenses pagam no supermercado, nas rendas e compra de casa, na saúde, no preço do transporte de mercadorias, do gás, combustíveis e electricidade. É deveras preocupante este comportamento e este alheamento das dificuldades diárias das famílias, dos trabalhadores, dos jovens e das empresas”, critica.

Há, para Filipe Sousa, outra questão que importa esclarecer. “Miguel Albuquerque apresenta como uma grande vitória aquilo que já existia”, explicando que no Orçamento do Estado para 2026 foram inscritos precisamente 79,9 milhões de euros de transferência extraordinária, para compensar os efeitos da actual Lei das Finanças Regionais relativamente ao Fundo de Coesão.

“Portanto, não estamos perante uma nova conquista histórica. Estamos perante a continuação de uma compensação que já existia. Isto não é autonomia plena e reconhecida. É autonomia mendigada”, refere o deputado.

Filipe Sousa diz que esta peregrinação anual a Lisboa do PSD repete-se, esteja no poder o PSD/CDS ou o PS porque “o PSD Madeira perdeu, nos últimos anos, influência no cenário político nacional, “em resultado de casos, atitudes e situações que descredibilizaram a autonomia regional”, questões essas têm prejudicado seriamente a vida dos madeirenses.

“Enquanto continuamos sem uma Lei das Finanças Regionais verdadeiramente justa e adequada à realidade insular, enquanto os madeirenses continuam confrontados com os custos da mobilidade aérea e marítima, da saúde e da insularidade, enquanto continuamos dependentes das decisões tomadas em Lisboa, o presidente do Governo Regional regressa satisfeito porque recebeu uma promessa, apenas isso, e uma promessa repetida”, refere.

O JPP recusa aceitar que a dignidade autonómica da Madeira seja negociada desta forma. “A autonomia não se defende de chapéu na mão. A autonomia não se troca por promessas orçamentais. A autonomia não pode depender da cor partidária de quem governa em Lisboa”, avisa.

O parlamentar enfatiza que depois dos resultados anunciados após a reunião, Miguel Albuquerque “parece disposto a vender politicamente a reivindicação autonómica dos madeirenses e porto-santenses por apenas 80 moedas. Nós não. A Madeira e a autonomia não estão em saldos”.

Para Filipe Sousa, os madeirenses e porto-santenses não querem esmolas de Lisboa: “Querem uma autonomia respeitada, uma Lei das Finanças Regionais justa e relações financeiras com a República assentes em regras claras, estáveis e permanentes. A autonomia conquistada pelo povo da Madeira há 50 anos vale muito mais do que 80 moedas.”