O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) defendeu hoje a criação de uma Conta Individual de Poupança e de Investimento, tendo já entregue a proposta de legislação ao Governo.

Numa audição no parlamento, no âmbito do Plano de Atividades, Luís Laginha de Sousa disse que há falta de capital em Portugal e que quando se olha para os bons exemplos internacionais nesta matéria, para além do que as próprias empresas vão gerando, uma base essencial "vem do sistema de poupança dos cidadãos, de poupança para reforma, poupança complementar".

"Essa é uma base de capital essencial que depois é gerida não só pelos próprios mas também pelos profissionais", apontou, sendo capital endógeno que "fica disponível para ser canalizado para investimento, seja das empresas nacionais ou internacionais".

O responsável defendeu assim que este capital possa ter margem para ser aplicado onde tiver melhor retorno, porque "fechá-lo apenas no país é também não dar acesso a que quem tem esses recursos não tenha acesso a retorno".

Laginha de Sousa reiterou também a proposta para a criação de uma Conta Individual de Poupança e de Investimento (CIPI) salientando que as famílias portuguesas mantêm uma grande proporção das suas poupanças em depósitos bancários ou instrumentos semelhantes.

O responsável recordou que foi também feita uma recomendação da Comissão Europeia em setembro do ano passado, que incentiva os Estados-membros a criarem contas de poupança e de investimento com um enquadramento fiscal que seja simples e atrativo.

A CMVM "teve a oportunidade de apresentar ao Governo uma proposta de diploma para regular esta conta, que tecnicamente é um plano de aplicação de poupanças em instrumentos financeiros", adiantou.

O responsável acredita que a CIPI "poderia contribuir de uma forma relevante para a dinamização do mercado de capitais nacional e sobretudo para promover uma maior participação dos investidores não profissionais nos mercados de capitais e dessa forma contribuir para o aumento da criação de riqueza através da canalização das poupanças para o investimento produtivo".

Laginha de Sousa destacou ainda que a concretização deste regime, se vier a ocorrer, exigirá uma intervenção legislativa da Assembleia da República, uma vez que envolve matérias de natureza fiscal e contraordenacional.