PSD garante isenção para os Açores e Madeira de novas taxas de carbono
A aplicação das taxas de carbono prevista no âmbito da revisão do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço da União Europeia foi aprovada em Estrasburgo
O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral saudou com “enorme satisfação” a aprovação, em Estrasburgo, da alteração proposta pela Delegação do PSD no Parlamento Europeu que salvaguarda as Regiões Ultraperiféricas (RUP) da extensão da aplicação das taxas de carbono prevista no âmbito da revisão do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço da União Europeia (CBAM).
“É uma vitória para os Açores e para a Madeira. Conseguimos garantir uma proteção essencial contra a aplicação das taxas carbónicas adicionais, para as nossas Regiões Ultraperiféricas, salvaguardando produtos como eletricidade, hidrogénio, cimento, alumínio, ferro, aço e fertilizantes. Assegurou-se também que estes produtos importados possam circular entre as diferentes Regiões Ultraperiféricas, sem pagar a taxa de carbono, bem como os produtos aí transformados poderão ser comercializados com o restante território da União Europeia sem ficarem sujeitos a estes encargos adicionais” Paulo do Nascimento Cabral
“Estávamos novamente perante uma proposta da Comissão Europeia que ignorava as especificidades das Regiões Ultraperiféricas. Além disso, a proposta inicial de relatório do Parlamento Europeu, da autoria dos socialistas, previa apenas uma derrogação para as RUP francesas, baseada na distância geográfica. Foi graças à intervenção do PSD que garantimos a inclusão dos Açores e a Madeira, evitando que estes produtos importados ficassem sujeitos a mais esta barreira”, sublinhou o eurodeputado social-democrata.
Segundo Paulo do Nascimento Cabral, esta alteração constitui “uma questão de elementar justiça” para os Açores e para a Madeira, tendo em conta os constrangimentos permanentes decorrentes da sua condição ultraperiférica.
“Sem esta salvaguarda, poderíamos chegar ao absurdo de produtos agrícolas produzidos com recurso a fertilizantes importados de países terceiros poderem vir a ser abrangidos pela tributação no âmbito do CBAM. Com o empenho do PSD, corrigimos esta situação, protegendo as nossas regiões, os nossos empresários, os nossos agricultores de novos custos que afetariam a sua competitividade. É uma grande vitória para os Açores e para a Madeira e mais uma demonstração do compromisso do PSD com as Regiões Ultraperiféricas”, conclui.
