O caso começa num vídeo que mostra um indivíduo numa trotinete eléctrica a circular dentro de um túnel, no troço da Via Expresso entre o Porto Moniz e São Vicente. Em poucas horas tornou-se viral e está a gerar debate.

A situação foi noticiada pelo DIÁRIO, que chamou a atenção para a velocidade atingida e para as regras de circulação deste tipo de veículos. Mas o episódio levanta uma questão central: as trotinetes eléctricas estão, efectivamente, proibidas de circular numa via expresso?

Desde logo, a resposta exige distinguir conceitos que, apesar de frequentemente utilizados como sinónimos, não significam a mesma coisa na rede rodoviária da Madeira. É que a legislação regional que estabelece a classificação da rede viária da Madeira distingue expressamente vias rápidas, vias expresso e vias regulares.

No caso das vias expresso, a lei determina que são troços que não fazem parte da rede regional de vias rápidas. Podem dispor de uma única faixa de rodagem com pelo menos duas vias, permitem cruzamentos de nível ou nós de ligação devidamente identificados e podem até possuir acessos marginais, embora condicionados.

É justamente nesta categoria que se encontra a VE2, a Via Expresso entre São Vicente e Porto Moniz. A designação 'Via Expresso' utilizada na Madeira não significa, portanto, por si só, que aquela estrada esteja submetida ao mesmo regime de uma auto-estrada ou de uma via reservada exclusivamente a automóveis e motociclos. E este pormenor é determinante.

O Código da Estrada proíbe expressamente os velocípedes nas auto-estradas e respectivos acessos, quando devidamente sinalizados. O artigo 75.º determina ainda que as mesmas regras são aplicáveis às vias reservadas a automóveis e motociclos.

Uma trotinete eléctrica que cumpra as características previstas no Código da Estrada - motor com potência máxima contínua de 0,25 kW e velocidade máxima em patamar de 25 km/h - é, para efeitos legais, equiparada a um velocípede.

Mas a legislação consultada não estabelece uma proibição geral de circulação de velocípedes pelo simples facto de a estrada ter, na Madeira, a classificação regional de Via Expresso.

Isso significa que afirmar que "as trotinetes são proibidas nas vias expresso" é, de forma genérica, incorrecto.

Poderá existir uma proibição num determinado troço se houver sinalização específica que reserve a via a determinados veículos ou proíba a circulação de velocípedes, mas essa é uma questão distinta da classificação da estrada como Via Expresso.

E na Via Rápida?

O cenário é diferente na Via Rápida, nomeadamente na VR1. O DIÁRIO já esclareceu num anterior Fact Check que as vias rápidas regionais, como a ligação entre a Ribeira Brava e o Caniçal, estão sujeitas às regras aplicáveis às auto-estradas e vias equiparadas.

O artigo 72.º do Código da Estrada é claro: nas auto-estradas e respectivos acessos devidamente sinalizados é proibido, entre outros, o trânsito de velocípedes. E o artigo seguinte aplicável às vias reservadas estende esse regime às vias reservadas a automóveis e motociclos.

Assim, uma trotinete eléctrica legalmente equiparada a velocípede não pode circular na Via Rápida, quando esta se encontra submetida a esse regime.

A distinção é, por isso, essencial: Via Expresso e Via Rápida são duas classificações diferentes na Madeira e não têm automaticamente as mesmas restrições de circulação.