O JPP considera positivo o apoio de 870 mil euros anunciado pelo Governo Regional para aliviar o impacto do aumento dos custos dos combustíveis na pesca, aquicultura e transformação de pescado, mas critica a forma como o executivo PSD/CDS apresenta a medida como uma conquista própria, quando esta está enquadrada no MAR 2030 e é financiada pelo FEAMPA, com financiamento nacional. O assunto foi notícia no DIÁRIO na edição impressa de segunda-feira.

Governo negociava casa de Lourdes Castro

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“O apoio atribuído é muito bem-vindo, porque existe exactamente para ajudar a enfrentar momentos como os que vivemos. O que não podemos deixar passar em claro é o aproveitamento político que o Governo PSD/CDS faz dos fundos europeus e nacionais, cumprimentando com chapéu alheio. Mobilizar estes instrumentos é uma obrigação do Governo Regional. E o que interessa é garantir que são bem utilizados e que chegam efectivamente a quem deles precisa”, destaca a deputada Jéssica Teles.

A parlamentar questiona ainda a falta de detalhes sobre a execução da medida: “O Governo anuncia 870 mil euros, mas falta esclarecer quanto vai efectivamente chegar ao sector, quantos operadores serão abrangidos, o valor a atribuir a cada um deles, e a data a que serão pagos. O sucesso de uma medida não se mede pelo valor anunciado num comunicado, mas pelo impacto temporal e directo que efectivamente produz junto dos pescadores e das empresas”.

O JPP sublinha a quebra na actividade pesqueira: no primeiro semestre de 2026 foram capturadas 1.792,9 toneladas de pescado, menos 19,1% do que no mesmo período de 2025 (2.217,1 toneladas), com o valor da primeira venda a cair de 10,5 para 7,6 milhões de euros.

Para o maior partido da oposição na Madeira, estes números mostram que “o sector não está bem como erradamente tenta fazer crer o Governo Regional e o secretário regional das Pescas”, defendendo que os fundos europeus devem ir além de compensar dificuldades pontuais. “Devem ser uma oportunidade para modernizar a frota, melhorar as condições de trabalho e de segurança, promover a eficiência energética, reduzir os custos de exploração e criar condições para a renovação geracional das pescas”, alerta.

Jéssica Teles lamenta ainda a ausência de uma estratégia regional para o sector: “A sustentabilidade económica da actividade, a modernização da frota, a utilização do conhecimento científico e das tecnologias, a capacidade de atrair novas gerações devem estar no centro da política regional para as pescas, mas infelizmente sobre esta questões não se conhece um único pensamento do Governo PSD/CDS”.

O JPP defende que o Governo deve deixar de medir a sua acção pelo valor dos apoios anunciados e passar a demonstrar o que é efectivamente executado: “Os fundos europeus são uma oportunidade para a Madeira. O Governo tem a responsabilidade de os aproveitar bem! Não queremos apenas anúncios de milhões! Queremos uma nova estratégia com novas políticas, projectos e objectivos futuros para as pescas, a economia regional, os pescadores e as suas famílias”.