O JPP denunciou, hoje, o estado de degradação em que se encontra a ETAR do Paul do Mar, uma infraestrutura que representou um investimento inicial de cerca de 5 milhões de euros. De acordo com o partido, passadas duas décadas, “é o espelho da falta de planeamento, de manutenção e de visão estratégica por parte dos sucessivos executivos da Câmara Municipal da Calheta”.

O vereador Basílio Santos afirma que "aquilo que nos mostra a realidade de hoje é preocupante", uma vez que "grande parte da infraestrutura encontra-se degradada e o sistema funciona apenas com tratamento primário, em condições precárias, muito aquém daquilo que foi projetado e das necessidades ambientais e de saúde pública do concelho".

O JPP diz-se preocupado por ver que o executivo municipal continua a anunciar novas obras em diversas freguesias, nomeadamente nos Prazeres onde já decorrem obras na rede de água potável para substituição de condutas em 21 km de extensão num investimento global de 1,5 milhões de euros, e no Estreito da Calheta, empreitadas que, "sendo necessárias, repetem os mesmos erros de falta de coordenação e planeamento por não contemplarem a rede de águas residuais".

"No caso concreto da freguesia do Estreito da Calheta, a Câmara Municipal pretende avançar com uma intervenção na rede hidráulica, são cerca de 40 km de extensão sem um único km de rede de águas residuais, apenas prevê a substituição da rede de abastecimento de água potável, num investimento na ordem dos 3 milhões de euros, financiado por fundos comunitários", explica.

Basílio Santos não consegue compreender “como pode o executivo avançar com uma obra desta dimensão e ignorar completamente a inexistência da rede de águas residuais e de esgotos naquela freguesia”, mantendo a Calheta “num atraso estrutural crónico, onde, em pleno século XXI, apenas 4% das habitações têm acesso à rede de esgotos”.

 A Câmara "prepara-se para abrir e rasgar quilómetros de estradas para instalar novas condutas de água potável, causando inevitáveis transtornos às populações, ao trânsito e à actividade económica local", “mas desperdiça uma oportunidade única para executar, em simultâneo, a necessária infraestrutura de saneamento básico que continua a faltar”.

Basílio Santos, que também é vereador na autarquia da Calheta, já alertou para esta situação em reunião de Câmara, defendendo que não faz qualquer sentido realizar de forma isolada os trabalhos da rede de água, quando seria perfeitamente racional, eficiente e economicamente vantajoso aproveitar a mesma intervenção para instalar a rede de esgotos.

A presidente da Câmara tem argumentado que não é possível avançar com estes procedimentos em simultâneo. Contudo, essa justificação não corresponde à realidade. “É perfeitamente possível compatibilizar diferentes procedimentos e fontes de financiamento, desde que os projetos e os respetivos cadernos de encargos sejam devidamente estruturados e que não haja duplicação dos trabalhos apresentados em candidatura”, refere.

Acrescenta o responsável do JPP que existem oportunidades de financiamento através dos programas comunitários, nomeadamente no âmbito do Madeira 2030 (FEDER), que poderiam permitir realizar de uma só vez as infraestruturas essenciais de saneamento básico de que o concelho necessita.

“Aliás, muitos municípios seguem precisamente esta estratégia: aproveitam intervenções profundas nas vias públicas para instalar simultaneamente redes de água, saneamento, eletricidade e comunicações, reduzindo custos, minimizando transtornos para os cidadãos e preparando os territórios para o futuro”, sublinha.

Lembra que em muitos destes casos existe inclusivamente articulação com a Empresa de Eletricidade da Madeira e com operadores de telecomunicações para promover o enterramento de cabos elétricos e de comunicações, otimizando recursos e evitando sucessivas intervenções nas mesmas estradas.

“Infelizmente, a estratégia da Câmara Municipal da Calheta segue no sentido contrário. Reflecte falta de planeamento, ausência de coordenação entre investimentos e confirma aquilo que as populações há muito sentem: o executivo continua a fechar os olhos ao problema da inexistência da rede de esgotos em várias zonas do concelho”, frisa.

O JPP entende que os recursos públicos devem ser aplicados com responsabilidade, eficiência e visão de futuro. “Não podemos continuar a assistir a obras feitas aos pedaços, sem integração e sem uma estratégia global para o desenvolvimento do concelho”.

Considera o partido que as populações da Calheta não merecem ficar a assistir a esta falta de visão. Merecem uma gestão capaz de planear, de aproveitar os financiamentos disponíveis e de garantir que cada euro investido produz o máximo benefício para a qualidade de vida dos cidadãos.

O JPP sugere ao executivo autárquico que ainda nesta fase em que se prepara a candidatura a fundos comunitários para a intervenção na freguesia do Estreito da Calheta se faça a elaboração de uma candidatura mais abrangente englobando intervenção no melhoramento da rede de água potável e em simultâneo a rede de água residuais.

“O JPP continuará a denunciar esta falta de estratégia e continuará a apresentar propostas concretas para que o concelho tenha as infraestruturas modernas, eficientes e sustentáveis que os calhetenses justamente reclamam e merecem”, conclui Basílio Santos.