O Juntos Pelo Povo (JPP) exige explicações ao Governo Regional sobre a decisão de não avançar com a transferência para a Madeira do antigo Centro Educativo, no Santo da Serra, depois de a ministra da Justiça, Rita Júdice, ter indicado que o Executivo madeirense já não pretende ficar com o imóvel.

A posição foi assumida pelo deputado do JPP à Assembleia da República, Filipe Sousa, que considera haver uma contradição com a posição anteriormente defendida pela Região e questiona as razões que levaram o Governo de Miguel Albuquerque a alterar a sua posição.

O parlamentar recorda que, em 2016, a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma resolução que recomendava ao Governo da República a articulação com o Executivo Regional para garantir a passagem do edifício do antigo Centro Educativo para a tutela da Região.

"Dez anos depois, ficamos agora a saber que o Governo Regional já não o quer, a que se deve esta inconstância nas decisões? O que foi que mudou?", questiona Filipe Sousa.

O deputado pretende saber qual é actualmente a estratégia do Governo Regional para o imóvel, que solução foi apresentada e desde quando e com que fundamentação técnica, científica e social foi tomada a decisão de deixar de reclamar a sua transferência para a Região.

Filipe Sousa considera ainda que a população deve ser esclarecida sobre uma alteração de posição que, segundo o JPP, ocorre depois de vários anos em que a Região defendeu a utilização do espaço.

O antigo Centro Educativo da Madeira, no Santo da Serra, funcionou durante apenas alguns anos e está encerrado desde 2013. Desde então, o imóvel tem sido alvo de sucessivas propostas e intenções de utilização, sem que tenha sido encontrada uma solução definitiva.

Segundo o JPP, está em causa um património cuja construção representou um investimento de cerca de 10 milhões de euros, suportado pelos contribuintes, e que permanece sem utilização e em processo de degradação.

"Treze anos de abandono são treze anos a desperdiçar dinheiro público", afirma Filipe Sousa, que considera particularmente relevante esclarecer a situação depois de a Região ter defendido anteriormente a transferência do património.

O partido recorda também que o Orçamento do Estado para 2025 determinou a apresentação de um programa de reabilitação do edifício destinado a assegurar uma utilização pública do património.

Para o JPP, a responsabilidade deverá ser apurada tanto junto do Governo Regional como do Governo da República. Filipe Sousa entende que o Ministério da Justiça deve explicar o que foi feito para concretizar a determinação inscrita no Orçamento do Estado e qual é agora o destino previsto para o imóvel.

O deputado critica ainda a justificação apresentada pela secretária regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, que terá apontado a localização do edifício como uma das razões para o desinteresse da Região.

Para Filipe Sousa, esse argumento não resolve a questão de fundo e mantém o Governo Regional responsável por esclarecer por que razão deixou de pretender um imóvel cuja transferência havia defendido anteriormente.

"O JPP não aceita que entre a indecisão de Lisboa e a desistência da Quinta Vigia sejam os contribuintes a pagar, mais uma vez, a conta", afirma.

O partido quer agora que os dois governos esclareçam quem assumirá a responsabilidade pelo imóvel, qual será a sua futura utilização pública e em que prazo serão tomadas medidas para travar a degradação do edifício.

"Durante anos disseram que queriam o edifício. Agora dizem que não o querem. Enquanto discutem quem fica com ele, o património degrada-se e os milhões dos contribuintes desaparecem", conclui Filipe Sousa.

O JPP garante que continuará a exigir uma solução para o antigo Centro Educativo do Santo da Serra e que irá acompanhar a situação no âmbito da Assembleia da República e da Assembleia Legislativa da Madeira.