Célia Pessegueiro critica Governo Regional na sequência da apreensão de gaiado no Caniçal
PS-M pede enquadramento regional para salvaguardar tradições da pesca
O PS-M esteve esta terça-feira com os pescadores do Caniçal para insistir na necessidade, considerada urgente, de uma solução legislativa estável que preserve os usos locais e ponha termo ao ambiente de desconfiança em torno dos profissionais do mar.
Na sequência dos episódios recentes de apreensão de gaiado seco para autoconsumo, realizada pela Autoridade Marítima, a presidente do PS-M, Célia Pessegueiro, apelou ao Governo Regional para instituir excepções legais que defendam tanto os pescadores como o trabalho das autoridades fiscalizadoras.
2.011 quilos de atum-gaiado não declarado detectados no Caniçal
NRP Zaire detectou mais de duas toneladas de pescado que não constavam dos registos apresentados durante uma acção de fiscalização
Através de comunicado enviado à imprensa, a líder socialista sustenta que é necessária uma resposta “que não seja só ultrapassar a situação que aconteceu com o gaiado seco, mas que haja uma clarificação para o futuro”. “Não pode acontecer aquilo que aconteceu ontem, nem outras situações, com o peixe que levam para casa para autoconsumo e para alimentar as famílias, o chamado ‘peixe do balde’”, avisa.
Na sua perspectiva, “quem está no meio desta equação é o Governo Regional, que tem o poder para resolver através da alteração à lei e criação de regulamentação própria”.
Entre as linhas prioritárias do PS-M, diz, contam-se a revisão da forma como o peixe destinado a consumo próprio é contabilizado nas quotas de pesca e ainda a criação de um regime excepcional para práticas culturais, como o consumo de gaiado seco nas festividades da Piedade, em linha com o que já sucede com a matança do porco para autoconsumo, entendendo que “é preciso tratar com a devida excepção aquilo que é de facto excepcional”, tal como sucede com a matança do porco para autoconsumo.
Sublinhou também o alcance comunitário da tradição e lembrou que no próximo fim-de-semana está toda a gente na Festa da Piedade “a conviver e a partilhar daquilo que os pescadores trazem e que oferecem gratuitamente às pessoas. [...] Estas coisas têm de ser todas consideradas para que se valorize quem o ano inteiro está no mar para tentar sustentar-se e sustentar as famílias”.
Ouça as declarações da líder do PS-Madeira
