O Juntos Pelo Povo (JPP) defende um reforço do apoio da União Europeia para reduzir os custos dos transportes aéreos e marítimos nas regiões ultraperiféricas (RUP), considerando que, no caso da Madeira, a continuidade territorial é uma condição essencial para assegurar a igualdade de oportunidades e a competitividade económica.

A posição é assumida pelo secretário-geral do partido, Élvio Sousa, no âmbito da nova estratégia da Comissão Europeia para as regiões ultraperiféricas, que mereceu também uma avaliação positiva do Partido Democrático Europeu (PDE).

Élvio Sousa considera que a resposta europeia às especificidades das RUP deve contemplar uma intervenção mais forte no transporte de passageiros e mercadorias, recorrendo às possibilidades abertas pelo artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

"A União Europeia já reconhece que as regiões ultraperiféricas enfrentam custos permanentes devido ao afastamento, à insularidade e à pequena dimensão dos seus mercados, permitindo a adopção de medidas específicas de apoio", sustenta o dirigente do JPP.

Neste quadro, o partido defende "um reforço do apoio da União Europeia para reduzir os custos do transporte marítimo e aéreo de passageiros e mercadorias".

Para Élvio Sousa, as especificidades das regiões ultraperiféricas devem ser consideradas de forma efectiva nas políticas europeias de transportes e na concretização do princípio da continuidade territorial.

"Para regiões como a Madeira, esta não é uma questão acessória, mas uma condição essencial para a igualdade de oportunidades, a competitividade económica e a plena cidadania europeia", afirma.

Mais verbas no próximo orçamento

A posição surge numa altura em que o Partido Democrático Europeu manifesta apoio à nova estratégia da Comissão Europeia para as RUP, destacando a mudança de perspectiva relativamente a territórios como a Madeira, Açores, Canárias e regiões francesas ultraperiféricas.

O PDE considera que estes territórios não devem ser encarados apenas a partir das suas limitações estruturais, defendendo o reconhecimento do seu valor estratégico, económico, ambiental e geopolítico para a União Europeia.

Sandro Gozi, secretário-geral do Partido Democrático Europeu e eurodeputado do Renew Europe, destaca, em particular, a reafirmação do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

"A reafirmação do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia é essencial. As circunstâncias específicas das regiões ultraperiféricas devem ser plenamente consideradas em todas as políticas pertinentes da União, muito para além da política de coesão", afirma.

Gozi defende que esta orientação deve ter consequências concretas no próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, através de recursos "suficientes, específicos e claramente identificáveis" para as regiões ultraperiféricas.

O responsável aponta ainda a habitação e as migrações como dois dos desafios que exigem respostas europeias adaptadas. No primeiro caso, destaca as dificuldades particulares dos territórios insulares, devido à limitação do solo e às pressões demográficas e económicas. Quanto às migrações, considera que as RUP localizadas nas fronteiras externas da União não podem assumir isoladamente uma responsabilidade que pertence ao conjunto dos Estados-membros.

Sandro Gozi, que será relator-sombra do Renew Europe para o próximo relatório do Parlamento Europeu sobre esta matéria, promete trabalhar para que estas orientações sejam acompanhadas por medidas concretas e recursos próprios no próximo orçamento comunitário.

O eurodeputado lembra que cerca de cinco milhões de cidadãos europeus vivem nas regiões ultraperiféricas e considera que estes territórios devem dispor dos meios necessários para transformar as suas características específicas numa vantagem para a União Europeia.