Terminadas as férias escolares, é hora de os alunos voltarem à escola. Os estudantes universitários madeirenses a estudar no Continente regressam aos seus estudos e outros entram agora pela primeira vez numa universidade em Portugal Continental.

Para as famílias madeirenses e porto-santenses, começa mais um período de “esforço financeiro”, tendo em conta as despesas com as propinas, com os valores exorbitantes dos quartos para alugar e outras despesas correntes. Mas, para além destas despesas, as famílias têm de ter mais de 59 euros para pagar uma passagem aérea para o Continente e mais uns 700 euros para a viagem da pessoa que acompanha o jovem estudante. Isto porque o estudante paga 59 euros, ao abrigo do Programa Estudante Insular, mas o familiar que o acompanha paga mais de 700 euros por uma viagem para ir a Lisboa e regressar. É verdade que vai haver reembolso, mas no momento é preciso ter o dinheiro para adiantar o custo total da viagem.

No entanto, a questão pertinente é se este valor é um valor justo para uma viagem entre a Madeira e o Continente? Se compararmos com outros percursos semelhantes ou ainda mais longos, concluímos que este é um valor exorbitante e inflacionado, por interesses na subvenção do Estado. E o grave de tudo isto, é que estes preços são liderados pela própria companhia aérea de bandeira de Portugal, pela TAP! Isto é, temos a TAP a praticar preços inflacionados e desregulados, para que o próprio Estado injete dinheiro na empresa por via de uma “subvenção indireta” resultante do atual Mecanismo de Continuidade Territorial. Portanto, o Governo da República não está preocupado com os valores inflacionados que a companhia aérea do Estado anda a praticar nos voos entre a Madeira e o Continente! Está sim preocupado em que estes não baixem para poder injetar uns milhões de euros na TAP, de uma forma legal, mas ética e moralmente reprovável.

E, quando o Governo da República defendia o teto máximo dos 400 euros, não era a pensar na baixa dos preços das viagens, mas sim que fossem os madeirenses a suportar os valores acima dos 400 euros! Era para serem os “residentes” a injetar dinheiro na TAP e nas outras transportadoras aéreas, desde que os valores ultrapassassem os 400 euros! Algo que acontecia com muita regularidade! Ou seja, a existência de um teto máximo servia para os madeirenses suportarem financeiramente os “preços vergonhosos” praticados pelas companhias aéreas nas ligações entre a Madeira e o Continente.

Estamos perante uma “subvenção indireta” quando as companhias aéreas continuam a praticar preços elevados e injustos, quando comparado com outras rotas, porque sabem que o Estado irá pagar esses valores inflacionados. O mais vergonhoso, é sabermos que esta prática é liderada pela TAP Air Portugal, que deveria salvaguardar o interesse público no âmbito da coesão territorial e do serviço público prestado às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Em suma, continuar com o atual modelo de reembolso do Mecanismo de Continuidade Territorial, que obriga os residentes a adiantar a totalidade do valor inflacionado das passagens aéreas, constitui uma clara e inaceitável barreira à mobilidade dos madeirenses dentro do seu próprio país. A verdadeira coesão territorial não se cumpre com burocracias digitais de reembolso posterior, mas sim com a implementação do pagamento direto “à cabeça”. Ou seja, só quando o residente insular pagar apenas os 79 euros (ou 59 euros, no caso dos estudantes) no ato da compra, é que cessará o injusto papel do cidadão como “fiador do Estado”.