A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade enviou uma carta ao primeiro-ministro para manifestar indignação pela exclusão dos equipamentos sociais do conceito de "conclusão substancial" das obras do PRR, pedindo esclarecimentos urgentes para evitar prejuízos às Instituições de Solidariedade.

Num comunicado divulgado na terça-feira, a CNIS informa que a direção da confederação enviou uma carta ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, na qual contesta a exclusão dos equipamentos sociais da Orientação Técnica publicada pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal na mais recente reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo a confederação, que representa as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), a orientação não inclui os equipamentos sociais no conceito de "conclusão substancial", ao contrário do que acontece noutros setores abrangidos pelo PRR.

A CNIS pretende que o Governo esclareça que a execução de 90% do investimento previsto, ainda que a obra não esteja totalmente concluída, seja considerada suficiente para que a Comissão Europeia considere cumpridos os marcos e metas estabelecidos para investimentos em equipamentos sociais, como creches, estruturas residenciais para pessoas idosas, centros de dia e outras respostas sociais promovidas pelas IPSS.

Na carta, assinada pelo presidente da confederação, Lino Maia, a organização considera que a exclusão do setor social constitui uma situação injustificada e alerta para as consequências que poderá ter na execução dos projetos financiados pelo PRR.

A confederação recorda que já tinha alertado o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, para as dificuldades sentidas pelas IPSS na concretização das obras, apontando o aumento dos custos de construção, os constrangimentos associados à contratação pública e a escassez de mão-de-obra como os principais fatores responsáveis pelos atrasos.

Segundo a CNIS, estas circunstâncias dificultam o cumprimento integral dos prazos inicialmente previstos, apesar de as instituições estarem a executar os investimentos.

A organização considera que as IPSS não podem ser tratadas de forma diferente de outros setores abrangidos pela flexibilização dos prazos do PRR, nomeadamente os da saúde, da habitação, do alojamento estudantil e das escolas.

"A CNIS pretende que não haja uma ostracização injusta das Instituições Sociais", refere o comunicado, publicado na página oficial da CNIS.

A confederação alerta ainda para o facto de, caso não lhes seja reconhecida a mesma flexibilidade, as instituições poderem ser obrigadas a devolver a totalidade das verbas já utilizadas nos projetos financiados pelo PRR.

Na carta dirigida ao primeiro-ministro, a CNIS solicita uma intervenção junto da Estrutura de Missão Recuperar Portugal para esclarecer, com urgência, se o conceito de "conclusão substancial" é igualmente aplicável aos investimentos em equipamentos e respostas sociais promovidos pelas IPSS.

Caso assim não seja, pede que o Governo esclareça os fundamentos para a exclusão do setor social e solidário e indique quais as medidas que pretende adotar para corrigir a situação, designadamente através da revisão da orientação técnica ou da emissão de uma nova orientação que passe a abranger expressamente estas tipologias de investimento.