DNOTICIAS.PT
Artigos

O PRR acaba, os problemas ficam e as contas entram no vermelho

Agosto é tempo de banhos, de festas e de merecidas férias. E ainda bem. Os madeirenses trabalham, pagam impostos e têm direito a descansar. Mas há problemas que não entram de férias e alguns estão a crescer depressa demais.

O PRR aproxima-se do fim e o Governo Regional prepara-se para anunciar taxas de execução próximas dos 100%. O problema é que não há verdadeiro 100% quando, pelo caminho, se reduziram metas e se retiraram projetos. Cumprir uma promessa mais pequena não é o mesmo que cumprir a promessa inicial.

Na habitação, anunciaram-se mais de 1.100 fogos, mas a meta acabou reduzida para 805. São casas importantes, sem dúvida. Mas são também mais de 300 habitações que desapareceram do compromisso inicial, numa Região onde comprar ou arrendar se tornou numa espécie de episódio da “Missão Impossível”. Os preços das casas sobem, as rendas escaldam, os salários continuam abaixo da média nacional e a inflação na Madeira tem sido a mais alta do país. Para a grande generalidade dos madeirenses o dinheiro acaba cada vez mais cedo.

Na saúde e na área social, já não estamos perante atrasos ou erros de planeamento, mas perante uma demonstração grave de incompetência governativa. Por responsabilidade do Governo Regional, e no âmbito do PRR, a Madeira perdeu a oportunidade de criar cerca de 540 camas: 400 em lares e 140 na Rede de Cuidados Continuados. Lugares que fazem falta numa Região onde cerca de 1.400 pessoas aguardam por uma resposta social e centenas de doentes permanecem nos hospitais, apesar de já terem alta clínica. O próprio diretor clínico do SESARAM reconheceu a existência de cerca de 500 pessoas com alta clínica que continuam nas unidades de saúde por não terem para onde ir. São as chamadas “altas problemáticas”. A Madeira tem, proporcionalmente, quase seis vezes mais altas problemáticas do que o continente. Isto significa o hospital bloqueado, urgências sob pressão, cirurgias adiadas, profissionais exaustos, camas indisponíveis para quem precisa de internamento e famílias sem resposta.

É por isso que o novo Hospital Central e Universitário da Madeira não pode ser discutido apenas como a maior obra pública do país. A Madeira precisa desse hospital, mas continua sem saber quanto custará realmente e qual a comparticipação final da República. A terceira fase passou de um preço base de 265 milhões para 415 milhões de euros, e esse valor ainda não inclui o equipamento médico, clínico e tecnológico, que será objeto de outro concurso. Além disso, o novo hospital terá menos camas do que a capacidade hospitalar atualmente existente, o que torna ainda mais necessária a manutenção do Hospital Dr. Nélio Mendonça como unidade pública complementar, com valências que reforcem a reabilitação, os cuidados continuados e outras respostas de que a Região necessita.

Mas construir um novo hospital, por si só, não resolverá os problemas da saúde na Madeira. É indispensável avançar com uma verdadeira reforma do Sistema Regional de Saúde, reorganizando os serviços, reforçando os cuidados de saúde primários e criando uma rede articulada de lares, cuidados continuados e apoio domiciliário. Sem essa reforma, corremos o risco de inaugurar um edifício novo, mais caro e com menos camas, e de transportar para lá os mesmos bloqueios que hoje condicionam o sistema.

Há ainda um outro sinal de alerta: as contas da Região entraram no vermelho. No primeiro semestre de 2026, a Administração Pública Regional registou um défice consolidado de 21,8 milhões de euros. No subsetor do Governo Regional, o saldo negativo atingiu 43 milhões. A despesa cresceu muito acima da receita, aumentaram o passivo e os pagamentos em atraso, apesar de o Governo arrecadar mais IVA num contexto de preços mais altos.

Este é um alerta que deve ser levado a sério, não uma profecia da desgraça. Depois de um ciclo marcado pelo crescimento económico e por contas mais equilibradas, há sinais de que a Região pode estar a entrar numa fase diferente. Nos primeiros seis meses de 2026, foram criadas menos 20,2% empresas na Madeira, do que no mesmo período de 2025. Por outro lado, as dissoluções aumentaram 17,2% e os processos de insolvência mais do que duplicaram, uma subida de 114,3%.

E há uma diferença decisiva: o PRR está a chegar ao fim e não haverá outro PRR para compensar atrasos, financiar promessas ou corrigir falhas de execução. Durante anos, a Região dispôs de uma oportunidade extraordinária, com recursos europeus excecionais que não se repetirão nas mesmas condições. A partir de agora, os investimentos que ficaram incompletos e os projetos que não avançaram terão de ser suportados pelo Orçamento Regional ou por novas fontes de financiamento, num contexto de maior pressão sobre as contas públicas. Por isso, este não é o momento de baixar a fasquia, mas de preparar, com responsabilidade, o próximo ciclo. A Madeira tem recursos, instituições, empresas e trabalhadores capazes. O futuro da Madeira não se constrói, como até agora, com percentagens ajustadas à medida do possível, como se vê pelo PRR. Constrói-se elevando o possível à medida daquilo de que a Região precisa.