Os atuais conflitos internacionais têm, paradoxalmente, mantido vivo o Direito Internacional, defendeu ontem a académica ucraniana Vladyslava Kaplina, salientando que, caso contrário, estar-se-ia perante a Terceira Guerra Mundial.

Kaplina, professora assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, falava numa mesa redonda subordinada ao tema "A Importância do Direito Internacional na Manutenção da Paz e Segurança Regional, coorganizado pela embaixada do Paquistão em Lisboa e pelo Observatório do Mundo Islâmico (OMI).

Natural de Kerkhiv, na Ucrânia, há seis anos em Portugal, falou sobre a guerra no país natal para adiantar que, após 12 anos de guerra, tenta manter-se otimista "justamente porque o Direito Internacional está vivo e bem vivo".

No entanto, Kaplina, 26 anos, lembrou que há países que defendem negociações de paz, que há o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) e várias organizações internacionais, sobretudo a ONU, que mantêm de pé a paz e a segurança regionais.

A académica ucraniana lamentou, contudo, que haja países, como a Rússia de Vladimir Putin, que defendem o Direito Internacional e que, ao mesmo tempo, o violam, utilizando o argumento da "legítima defesa".

"Se não houvesse lei internacional já estaríamos na terceira guerra mundial. Ainda há países que não aderem à Carta da ONU e grande parte deles vive em conflitos armados. Estamos a necessitar urgentemente de uma reforma na Carta das Nações Unidas. Sobrevivemos às duas grandes guerras mundiais e estamos a tentar evitar a terceira. Confiamos que a lei internacional é o melhor caminho para a evitar", disse.

"Temos a sorte de termos todos o mesmo interesse: o de nos mantermos vivos", referiu, numa mesa redonda em que a embaixadora do Paquistão em Lisboa, Aisha Farooqui, centrou grande parte da sua intervenção na necessidade de se pacificar a região de Caxemira, foco de tensão com a vizinha Índia.

A diplomata paquistanesa lembrou que o objetivo do Direito Internacional é ser viável e respeitado, pois, caso contrário, "deixa de fazer sentido".

Defendendo o plebiscito previsto pelas resoluções da ONU, Farooqui lamentou a posição de Nova Deli, que iniciou há nove anos um processo para ocupar Caxemira através de violações dos direitos humanos no território paquistanês, que incluem, entre outras, execuções extrajudiciais, violência sexual ou repressão à liberdade expressão".

"O Paquistão [membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas até dezembro de 2027] acredita na ONU e no Direito Internacional. Defende que a justiça deve prevalecer sobre impunidade" e maior aproximação no diálogo com a Índia nos vários fora internacionais.

Cláudia Monge, também professora assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, lembrou que o tema é "atual" e que a luta pelo Direito Internacional "é uma garantia da dignidade humana capaz de manter a paz e segurança internacionais".

"O contexto internacional atual, com vários conflitos, afetam o direito internacional, sobretudo quando uma norma legal se torna letra morta. Não se devem tolerar estas impunidades e violações aos direitos humanos", frisou, lamentando o "crescente alarme provocado pelos ataques a trabalhadores humanitários.

João Henriques, presidente executivo do OMI, salientou a importância de se discutir o direito internacional na manutenção da paz e segurança regionais.

"O sistema internacional é atualmente baseado no poder e a lei internacional deveria prevalecer, regulando o uso da força e a promoção da paz. Sem isto, as relações entre Estados não funcionam. Não é só a ausência de paz, mas também a manutenção da paz", sublinhou.

O responsável do OMI lembrou ainda que os conflitos geram "migrações e os correspondentes refugiados", pelo que a lei internacional deve "protegê-los", bem como lutar pela paz e proteção dos direitos humanos.

João Henriques salientou o papel do Paquistão na procura da paz, o compromisso diplomático do país em várias organizações e em missões de paz da ONU, tendo participado com um total de 235 mil soldados em missões de paz, sobretudo na República Centro Africana, Sul do Sudão, Mali, em que morreram 181 efetivos.

"São 181 mortos ao serviço da paz, o que reforça a ideia de que este tipo de ajuda tem custos humanos. A contribuição do Paquistão para a paz mundial tem sido relevante a todos os níveis e tornou-se um mediador credível.