“As pescas estão completamente abandonadas e à deriva. O Governo Regional e o Governo da República não têm estratégia”, declarou esta manhã Francisco Gomes, deputado do Chega eleito pela Madeira à Assembleia da República. Mas será que falta estratégia a ambos os executivos no que à pesca no Arquipélago diz respeito?

Define o dicionário da Porto Editora que estratégia é conjunto dos meios e planos para atingir um fim. No que aos equipamentos diz respeito, a nível da Região podemos considerar que houve planeamento em torno desta actividade, com a construção das infra-estruturas de apoio, com disponibilização de sistemas de refrigeração e de fornecimento de gelo às embarcações nos principais portos da Madeira e Porto Santo. O DIÁRIO noticiou, por exemplo, que numa década, entre 1980 e 1989, em Câmara de Lobos foram efectuadas a ampliação do cais, a construção da lota, do entreposto frigorífico e do varadouro, a par de apoio a cursos de formação profissional. Nesse período houve ainda empréstimos e indemnizações por abates de embarcações em troca de outras melhor preparadas para a faina.

Ao longo dos anos foram feitos investimentos e melhorias, a par de apoios pontuais, não obstante as falhas também aqui noticiadas.

Há a referir em anos mais recentes outros investimentos, nomeadamente em estudos e investigação na área do mar, a monitorização contínua dos stocks para garantir a sustentabilidade das pescas e a manutenção ou aumento das quotas; a par da tentativa de renovação das embarcações, embora ainda não nos moldes pretendidos pelos pescadores.

Há a negociação contínua das quotas de atum junto da União Europeia e a tentativa de criar um regime de excepção junto da Comissão Europeia para a modernização da frota do peixe-espada-preto. A renovação actualmente não acontece porque as regras em vigor não vão ao encontro das necessidades dos armadores, que têm de investir 50% do valor das novas embarcações e descer o número de barcos para garantir a tonelagem e potência necessárias para ter melhores condições a bordo.

A renovação dos espadeiros através de regras específicas para a Região tem sido tentado, quer pelo Governo da Madeira como da República, com visitas à Região do Secretário de Estado das Pescas, Salvador Malheiro e do comissário europeu das Pescas e Oceanos, Costas Kadis. Também este ano houve em Lisboa uma reunião com a presidente da DG Mare (Direcção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas da Comissão Europeia), Charlina Vitcheva, para sensibilizar para esta questão.

O Governo da República tem feito ainda a ligação às instâncias europeias, através do representante açoriano do partido no Parlamento Europeu. Paulo Nascimento Cabral tem-se movimentado e procurado apoios a vários níveis, tendo conseguido garantir apoios de Estado para a renovação das embarcações até aos 12 metros. O objectivo é conseguir para os barcos até aos 18 metros, com 100% de financiamento europeu.

Numa outra vertente, tem sido realizado pelo eurodeputado um trabalho para garantir o POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade) Pescas no próximo quadro de apoios.

Face a isto, há fins definidos e meios que estão a ser usados para chegar a esses objectivos, há medidas e acções, pelo que consideramos falso que o Governo Regional e o Governo da República não tenham uma estratégia para a pesca e que esta esteja abandonada e à deriva.