O ADN exige que exista um  concurso internacional e que as contas sejam transparentes no processo da ligação ferry entre a Madeira e Portugal continental. O partido considera que a Região poderá assumir até 25% da compensação líquida anual, preservando pelo menos 200 milhões de euros, a preços de 2026, para as restantes
responsabilidades regionais.   

Numa nota enviada à imprensa, Maíza Fernandes propõe que esta ligação seja garantida como serviço público de continuidade territorial durante todo o ano, para passageiros, viaturas e carga, através de concurso internacional, com a República a assegurar pelo menos 75%, "sem prejuízo das responsabilidades do
Estado em matéria de solidariedade e continuidade territorial".  

"A participação regional deverá resultar prioritariamente do acréscimo que venha a ser obtido através de uma actualização ou revisão das relações financeiras entre o Estado e a Região, realizada pelos instrumentos legais e orçamentais competentes. Se ainda for necessária uma contribuição das transferências existentes, o esforço com o ferry não poderá deixar menos do equivalente a 200 milhões de euros, a preços de 2026 e actualizáveis, disponíveis para as restantes responsabilidades regionais", afirma.

Para o ADN Madeira, #a continuidade territorial entre a Madeira e o continente não pode ser tratada como responsabilidade exclusivamente regional. A Madeira deve participar no esforço, mas a República tem uma responsabilidade nacional que não pode ser afastada".

Lei das Finanças não é "para cortar"

No mesmo comunicado, o partido afirma que "em 2026, a Madeira recebe cerca de 214,36 milhões de euros ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas" e que essa verba não pode ser reduzida para pagar o ferry.

"A proposta passa primeiro por procurar, através dos mecanismos legais e orçamentais adequados, uma actualização das relações financeiras entre a República e a Região", explica, acrescentando que, "o acréscimo que daí resulte poderá ser utilizado prioritariamente para formar a contribuição regional para o ferry".

"Só se esse valor não for suficiente poderá ser utilizada uma parcela limitada das transferências existentes, mantendo sempre disponível para as restantes responsabilidades regionais um mínimo equivalente a 200
milhões de euros a preços de 2026, sujeito a atualização ao longo do tempo", indica. 

O ADN afirma ainda que, apesar de existir um estudo, antes de qualquer acordo devem ser conhecidos os valores reais desta operação. Além disso, considera que uma ligação limitada aos meses de maior procura não concretiza plenamente a continuidade territorial, pelo que a mesma deve estender-se ao longo de todo o ano.

No entanto, "a frequência poderá evoluir para semanal durante todo o ano se a procura, a utilização pelas empresas e os resultados financeiros o justificarem". 

“Não queremos um ferry sem contas, mas também não aceitamos que se diga simplesmente que dá prejuízo e se abandone a solução. Queremos saber quanto custa realmente por ano, quanto consegue gerar e quanto o mercado está disposto a cobrar. Depois, Estado e Região assumem claramente a sua responsabilidade”, conclui Maíza Fernandes.