Ferry: uma questão de coesão nacional
O JPP sempre defendeu que a ligação marítima regular entre a Madeira e o continente não pode ser tratada como um capricho. É uma questão de continuidade territorial e responsabilidade do Estado.
Agora, o estudo encomendado pelo Estado reconhece aquilo que afirmamos: o ferry é um instrumento de coesão territorial, de redução das assimetrias da insularidade, de reforço do sistema de transportes e de diversificação da mobilidade.
Uma ligação regular reforça a integração da Madeira no espaço nacional, melhora a acessibilidade e oferece uma alternativa ao transporte aéreo. O relatório reconhece ainda que a resiliência numa região ultraperiférica é essencial à continuidade dos serviços.
A Madeira não pode continuar excessivamente dependente de um único modo de transporte. O avião continuará a ser fundamental, mas não pode ser a única resposta. Quando o avião falha, fica evidente a fragilidade de uma Região sem alternativa.
O ferry acrescenta capacidade de resposta e escolha. Transporta passageiros, viaturas e carga rodada e contribui para uma Região mais resiliente.
O estudo confirma também que uma operação desta natureza dificilmente será sustentável apenas com receitas comerciais. Mas um serviço público não existe apenas para dar lucro. Existe porque responde a uma necessidade coletiva.
Se o Estado reconhecer que esta ligação prossegue objetivos de interesse público, tem de assumir as suas responsabilidades. Não basta reconhecer a importância estratégica do ferry e deixar o risco nas mãos de um operador privado. É necessário um verdadeiro modelo de serviço público, com obrigações de continuidade, regularidade, qualidade e acessibilidade tarifária, acompanhado de financiamento público estável.
O próprio estudo admite que a ausência de compensação pública pode comprometer a acessibilidade e enfraquecer a coesão territorial.
Já não discutimos se a Madeira merece esta ligação. A questão é saber se o Estado está disposto a transformar a continuidade territorial numa realidade concreta.
O Orçamento do Estado para 2027 será o momento da verdade. O Governo da República tem o estudo, conhece as conclusões e sabe que o mercado, por si só, não garante esta ligação. Agora tem de decidir: ou assume a coesão nacional como responsabilidade do Estado, ou mantém os madeirenses dependentes do transporte aéreo.
O JPP fará a sua parte. Apresentaremos no Orçamento do Estado para 2027 uma proposta que concretize o que o estudo reconhece. Depois, cada partido assumirá a sua responsabilidade. O ferry não é um luxo nem uma promessa para guardar na gaveta. É coesão, resiliência e continuidade territorial. E veremos, na hora de votar, quem está verdadeiramente ao lado da Madeira.