O estudo económico-financeiro sobre a ligação marítima regular entre a Madeira e o continente conclui que nenhum dos seis cenários analisados apresenta equilíbrio financeiro ou económico, não sendo possível assegurar a operação apenas através das receitas de exploração. O documento foi hoje tornado público pelo JPP.

As receitas projectadas são insuficientes para cobrir os custos de investimento e exploração em todos os cenários. O estudo indica ainda que as tarifas consideradas aceitáveis pelos utilizadores não permitem cobrir os custos do serviço, mantendo-se um défice significativo nas seis hipóteses analisadas.

Entre os cenários estudados, o cenário 5 apresenta os resultados financeiros e económicos menos negativos. Prevê a operação durante a época alta, com frequência quinzenal, inicialmente entre a Madeira e Portimão, passando para Setúbal a partir de 2031. O cenário apresenta um Valor Actualizado Líquido financeiro negativo de cerca de 18,59 milhões de euros.

O cenário 6 prevê, por seu turno, a operação durante todo o ano e frequência semanal, apresentando os melhores resultados em termos de continuidade do serviço, procura servida e receitas acumuladas. Implica, contudo, custos operacionais e necessidades de financiamento público substancialmente superiores, com um VAL financeiro negativo de cerca de 144,21 milhões de euros.

O estudo conclui que, caso seja implementada a ligação, esta deverá assentar num modelo que defina as obrigações de serviço público, a repartição dos riscos e o mecanismo de compensação. “Não sendo possível, no horizonte analisado, alcançar o equilíbrio da operação apenas através das receitas de exploração”, a opção final dependerá da ponderação política entre o nível de serviço pretendido, o volume de procura a servir e o correspondente esforço financeiro público.

A análise considera ainda que a ligação poderá reforçar a coesão territorial e a acessibilidade entre a Madeira e o continente, constituindo uma alternativa ao transporte aéreo. Ressalva, contudo, que os benefícios ambientais dependerão, entre outros factores, da eficiência energética da embarcação, da frequência das viagens e da efectiva transferência de passageiros do transporte aéreo.

O JPP considera que as conclusões do estudo reforçam a sua posição de que a ligação marítima deve ser encarada como uma política pública de mobilidade e coesão territorial, e não apenas como uma operação comercial.

O deputado do JPP na Assembleia da República, Filipe Sousa, afirma que “a ligação marítima entre a Madeira e o continente não é apenas uma questão comercial. É uma questão de coesão territorial, mobilidade e igualdade entre portugueses”.

O partido questiona ainda o facto de, entre os armadores, apenas o Grupo Sousa ter sido ouvido no âmbito do estudo, considerando que essa circunstância deve ser ponderada na avaliação das conclusões.

A divulgação do estudo surge depois de pedidos do JPP para que o documento fosse disponibilizado. Filipe Sousa apresentou um primeiro requerimento na Assembleia da República a 3 de Junho e voltou a abordar o assunto em Agosto, depois de terminado o prazo adicional solicitado pelo Governo. A 13 de Agosto, apresentou novo requerimento a exigir a entrega imediata do estudo.

JPP volta a exigir entrega do estudo sobre ligação ferry

Filipe Sousa lembra que o estudo foi pedido em Junho e ainda não foi disponibilizado, apesar da prorrogação do prazo para resposta

O estudo económico-financeiro completo pode ser consultado aqui: