A produção adicional no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM) não é uma novidade. Há vários anos que é utilizada para aumentar a actividade assistencial, nomeadamente, para reduzir listas de espera. Um dos exemplos é o Programa de Recuperação de Cirurgias (PRC), que permite realizar intervenções para além da produção normal.

Nos últimos anos, porém, o Governo Regional tem recorrido a um regime específico de acréscimos remuneratórios para médicos que realizem produção adicional fora do respectivo horário normal de trabalho. O objectivo é aumentar a resposta em especialidades onde existem carências de profissionais e recuperar actividade clínica.

A renovação anual do regime e, sobretudo, o valor de quase 1,5 milhões de euros previsto para este ano têm alimentado a ideia de que, todos os anos, o Governo Regional atribui mais dinheiro para pagar produção adicional no SESARAM.

Será mesmo assim?

Para verificar a afirmação recorremos aos despachos conjuntos das secretarias regionais com as tutelas da Saúde e das Finanças, publicados no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), entre 2023 e 2026. São estes documentos que identificam as especialidades abrangidas, os actos que podem ser realizados em produção adicional, os valores a pagar e o encargo máximo previsto para cada ano.

Antes de olhar para os números, importa fazer uma distinção. A produção adicional não começou em 2023. Há registos muito anteriores de actividade realizada para além da produção normal. O próprio SESARAM refere que o PRC é executado desde 2015. Em 2021, por exemplo, foram realizadas 2.810 cirurgias em produção adicional, segundo o relatório de actividades do então Instituto de Administração da Saúde.

Também não se pode concluir que antes de 2023 não existiam acréscimos remuneratórios associados a produção adicional. O próprio despacho publicado nesse ano refere que os valores dos acréscimos remuneratórios se mantinham face ao ano anterior, com excepção das segundas e terceiras leituras mamográficas, que foram reduzidos.

O que podemos acompanhar de forma comparável, entre 2023 e 2026, é o regime de incentivo previsto anualmente no Orçamento Regional e concretizado através de despachos conjuntos.

Em 2023, foram abrangidas cinco especialidades: anestesiologia, radiologia/radiodiagnóstico, oftalmologia, neurocirurgia e urologia. O despacho estabeleceu um custo global de 385.035,75 euros e produziu efeitos durante todo o ano.

No ano seguinte, o regime foi alargado. O próprio despacho de 2024 reconhece que se mantinham os pressupostos do ano anterior e que o Orçamento Regional tinha replicado a medida. Passaram a ser abrangidas 12 especialidades, devido à persistência das carências e ao aparecimento de novas necessidades.

A despesa máxima prevista subiu então para 834.285,31 euros. Mais do dobro do valor de 2023.

Esse aumento, contudo, não resultou de uma subida generalizada do valor pago por cada acto. O despacho refere expressamente que os acréscimos remuneratórios se mantinham face ao ano anterior. Por exemplo, continuavam a ser pagos 400 euros por cada turno de seis horas de anestesiologia e 25 euros por consulta nas especialidades abrangidas.

Em 2025, aconteceu algo que contraria directamente a ideia de que a verba aumenta todos os anos. O número de especialidades abrangidas voltou a crescer, chegando às 17, mas o montante global máximo desceu para 618.747,31 euros. Foram menos cerca de 215 mil euros do que em 2024.

Chegamos a 2026. O regime actualmente em vigor abrange 16 especialidades e inclui produção adicional muito diversa, desde consultas a actos como implantação de pacemakers, cateterismos, angioplastias coronárias, ecografias, leituras mamográficas e biópsias da tiróide.

É também neste ano que surge o valor mais elevado dos quatro analisados. A despesa máxima prevista é de 1.486.379,82 euros, mais do dobro dos 618,7 mil euros de 2025.

Há, ainda, uma ressalva necessária. Os valores inscritos nos despachos não correspondem necessariamente ao dinheiro efectivamente gasto. Com excepção da formulação usada em 2023, os documentos referem expressamente um “montante global máximo”. Ou seja, estamos perante a despesa máxima prevista para executar o regime e não perante contas finais que demonstrem quanto foi efectivamente pago aos médicos.

Feitas as contas, a evolução é clara: 385 mil euros em 2023, 834 mil em 2024, 619 mil em 2025 e 1,486 milhões em 2026. A verba subiu, desceu e voltou a subir.

Também variou o número de especialidades abrangidas: cinco em 2023, 12 em 2024, 17 em 2025 e 16 em 2026.

Assim, é correcto afirmar que, desde 2023, o Governo Regional tem previsto anualmente verbas para este regime de incentivo à produção médica adicional. Não é correcto afirmar que todos os anos atribui mais dinheiro do que no anterior. Em 2025, a verba máxima prevista diminuiu cerca de 26% relativamente a 2024.

Pelo exposto, a afirmação de que todos os anos o Governo dá mais dinheiro para a produção adicional no Serviço Regional de Saúde é avaliada como falsa.