O deputado do Chega (CH), Francisco Gomes, acusou hoje os Governos da República e da Madeira de continuarem sem apresentar "soluções reais e exequíveis" para os problemas que afectam o sector das pescas, criticando uma política que, na sua perspectiva, assenta sobretudo na atribuição de subsídios e na aceitação das decisões tomadas a nível europeu.

Segundo o parlamentar, os sucessivos Executivos têm ignorado as especificidades da pesca portuguesa, maioritariamente tradicional e artesanal, ao aplicar regras concebidas para realidades diferentes, nomeadamente para grandes frotas industriais de outros países europeus.

"O Governo da República e o Governo Regional continuam a pensar que os problemas das pescas se resolvem distribuindo subsídios e baixando a cabeça perante Bruxelas. Não têm estratégia, não defendem os pescadores e aceitam regras feitas para uma realidade completamente diferente da portuguesa", afirma Francisco Gomes.

Entre os principais problemas identificados pelo deputado estão as quotas de captura, com destaque para o atum, o envelhecimento da frota, o preço do gasóleo, as limitações às descargas diárias e as condições das infra-estruturas de armazenamento e conservação do pescado. Francisco Gomes contesta ainda restrições à actividade piscatória, incluindo a proibição da pesca de espécies pelágicas nas Ilhas Selvagens, e denuncia aquilo que considera serem "perseguições sociais e políticas" a pescadores e armadores que criticam as políticas em vigor.

"Enquanto os governos continuam fechados nos gabinetes, os pescadores vêem a sua actividade tornar-se cada vez mais difícil. Faltam quotas, faltam barcos novos, faltam condições nas infra-estruturas e sobra burocracia, proibições absurdas e decisões tomadas por quem nunca viveu do mar. Ou isto muda ou o sector morre", sustenta.

O deputado defende, por isso, uma posição mais firme de Portugal nas negociações europeias e internacionais, com regras que tenham em conta as características da pesca tradicional nas regiões ultraperiféricas.

"Bruxelas nunca percebeu a realidade das pescas portuguesas, mas a responsabilidade maior é dos governos portugueses, que nunca tiveram coragem para defender quem trabalha no mar. Preferem aceitar tudo o que lhes é imposto, enquanto o sector continua a definhar a olhos vistos", afirma.

Um tema recorrente

As críticas agora apresentadas inserem-se numa linha de intervenção que Francisco Gomes tem mantido de forma regular desde a sua eleição para a Assembleia da República. Só em 2026, o deputado já centrou várias intervenções nas quotas de atum, renovação da frota, funcionamento das lotas, apoios ao sector e regras aplicadas à pesca na Madeira.

Em Abril, Francisco Gomes defendeu quotas específicas para a Madeira e os Açores e acusou o Governo da República de não ter uma estratégia ajustada à realidade insular. Na mesma ocasião, apontou a reduzida quota de atum patudo e a falta de renovação da frota da pesca do peixe-espada.

Em Maio, o CH anunciou uma proposta para aumentar as quotas nacionais de atum patudo e criar quotas específicas para as regiões autónomas, através de negociações com a União Europeia e a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT).

A questão das quotas tem sido, aliás, uma das matérias mais repetidas pelo deputado. Em Novembro de 2025, Francisco Gomes defendia que a quota total de atum, que segundo o partido já tinha atingido 11 mil toneladas, estava reduzida a pouco mais de 2.700 toneladas, reclamando um aumento das quotas destinadas à Madeira e aos Açores.

Ao longo deste ano, o CH também criticou o novo regulamento regional que introduziu limites adicionais à captura de atum, denunciou avarias em equipamentos das lotas e entrepostos e contestou os limites impostos às descargas.

Em Março, o partido exigiu ainda o pagamento dos apoios POSEI das pescas referentes a 2025, que, segundo Francisco Gomes, permaneciam em atraso. Já em Julho, numa visita à Lota do Caniçal, o deputado voltou a apontar as quotas reduzidas, a falta de renovação da frota, os limites às descargas, as avarias nas lotas e alegadas represálias sobre pescadores críticos dos Governos como problemas centrais do sector.

A defesa de quotas específicas para as regiões autónomas, a crítica à política europeia de pescas e a exigência de maior intervenção do Governo da República têm, assim, constituído uma linha recorrente da actividade parlamentar de Francisco Gomes. Em 2025, o deputado chegou também a defender a troca de quota de atum-voador por quota de atum-patudo e a contestar a redução das possibilidades de pesca atribuídas à Madeira.

"Portugal deve assumir uma posição muito mais firme e defender uma política que permita garantir o futuro da pesca tradicional e das comunidades que dela dependem", defende Francisco Gomes, garantindo que o CH continuará a colocar o sector entre as prioridades da sua intervenção política.

O Chega, disse, "será sempre a voz dos pescadores. Não abandonaremos um sector estratégico para a Madeira e para Portugal, nem deixaremos de denunciar políticas que estão a condenar as pescas ao declínio em vez de lhes garantir um futuro", conclui.