O vereador independente na Câmara Municipal do Funchal (CMF), Jorge Afonso Freitas, defendeu hoje o aproveitamento das alterações ao regime jurídico do urbanismo para reformular a plataforma Urbanismo Online e propôs também o reforço da informação prestada aos turistas que utilizam viaturas de aluguer na Madeira.

Em comunicado, o autarca refere que a entrada em vigor, a 1 de Outubro, do novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação ( RJUE) deve ser encarada como uma oportunidade para modernizar a plataforma digital utilizada nos processos urbanísticos municipais.

“A entrada em vigor do novo RJUE não pode ser apenas uma mudança legislativa. Deve ser uma oportunidade para mudarmos também a forma como os processos entram, são acompanhados e comunicam com os cidadãos e com os técnicos”, afirma.

Jorge Afonso Freitas recorda que a actual plataforma tem sido alvo de reclamações por parte de cidadãos e profissionais ligados ao sector, defendendo a adaptação do sistema às novas regras, com simplificação de procedimentos e maior transparência no acompanhamento dos processos.

“Se vamos mudar as regras a partir de 1 de Outubro, temos de aproveitar este momento para mudar também a ferramenta que suporta todo este procedimento. Não podemos ter legislação nova com plataformas antigas e com os mesmos problemas que têm provocado tantas reclamações”, acrescenta.

Na reunião camarária realizada esta quinta-feira, o vereador apresentou ainda uma proposta relacionada com a mobilidade e o turismo, defendendo uma articulação entre a autarquia e o Instituto de Mobilidade e Transportes da Região Autónoma da Madeira para melhorar a informação disponibilizada aos utilizadores de veículos de aluguer.

A proposta prevê que as empresas de rent-a-car entreguem aos clientes informação sobre regras de circulação, estacionamento, sinalização e comportamento rodoviário na Região, através de brochuras ou outros suportes informativos.

“Não podemos esperar que um turista que chega à Madeira conheça automaticamente as nossas regras de estacionamento e circulação. Se entrega uma viatura a alguém que não conhece a Região, é responsabilidade de todos garantir que essa pessoa recebe informação clara sobre como deve circular”, sustenta.

Segundo Jorge Afonso Freitas, a medida poderá contribuir para reduzir infracções, evitar conflitos e reforçar a segurança rodoviária, tanto para os visitantes como para os restantes utilizadores das estradas.