Miguel Albuquerque considerou “uma boa medida” o novo regime do arrendamento aprovado em Conselho de Ministros, defendendo que a possibilidade de um procedimento administrativo para retirar inquilinos incumpridores poderá ajudar a aumentar a oferta de habitação.

À margem da cerimónia realizada na Quinta Magnólia, o presidente do Governo Regional afirmou que esta é uma solução que defende “há muito”, por entender que existe actualmente um conjunto de imóveis que não entra no mercado de arrendamento devido às dificuldades associadas aos processos de despejo.

“Se um inquilino é incumpridor, tem que ir para tribunal, demora dois, três anos para pô-lo na rua. Isso significa um prejuízo patrimonial muito elevado para as famílias”, afirmou.

Para Albuquerque, a alteração poderá contribuir para criar “um mercado de arrendamento aberto, liberal”, permitindo que mais proprietários coloquem os seus imóveis no mercado, com reflexos na oferta disponível para jovens casais e outros grupos que procuram casa.

O chefe do Executivo madeirense defendeu que um mercado de arrendamento com maior oferta poderia também reduzir a pressão sobre o investimento público em habitação. “Isso vinha a desonerar o Estado dos investimentos que tem que fazer em habitação pública”, referiu.

Questionado sobre uma eventual adaptação da medida à Região, Miguel Albuquerque disse que a aplicaria caso o regime corresponda ao que espera.

“Nós temos milhares de imigrantes com apartamentos aqui na Madeira, e poder colocá-los no mercado de arrendamento é fundamental e importante para as novas gerações, para os jovens casais, para os professores”, afirmou.

O presidente do Governo Regional acrescentou que muitas pessoas que trabalham na Região não procuram necessariamente comprar uma habitação definitiva, considerando o arrendamento uma solução adequada.

Albuquerque enquadrou ainda esta medida no contexto do investimento público em habitação, referindo que a Região já investiu “mais de 180 milhões de euros” neste domínio, estando actualmente executados cerca de 128 milhões de euros.

Para o governante, a abertura do mercado de arrendamento poderá ajudar a resolver uma situação que “causa dificuldade a todas as pessoas, sobretudo aos jovens casais”.