A Assembleia Legislativa da Madeira retomou os trabalhos, após um breve intervalo, com a discussão de um projecto de resolução do PS que recomenda ao Governo Regional a criação de um Plano Regional de Contingência para o Abastecimento de Combustíveis. A proposta destina-se a assegurar uma resposta coordenada em cenários de interrupção ou perturbação grave do fornecimento.

Na apresentação da iniciativa, o deputado socialista Gonçalo Leite Velho defendeu que a Região deve preparar-se para eventuais situações de crise, sublinhando que "devemos estar preparados para qualquer circunstância". O parlamentar alertou ainda para a inexistência de critérios claros sobre a distribuição de combustíveis em cenários de escassez, afirmando que actualmente não se sabe quem teria prioridade no acesso ao abastecimento (se os meios de emergência, as autoridades, transportes públicos ou entidades).

A proposta recomenda a elaboração, aprovação e publicação de um plano regional que identifique serviços prioritários, circuitos logísticos críticos, níveis mínimos operacionais de abastecimento e mecanismos de coordenação entre as várias entidades envolvidas. O documento prevê igualmente a realização de avaliações técnicas à cadeia regional de abastecimento, a definição de protocolos de actuação em situações de emergência e a realização periódica de exercícios de simulação.

Entre as medidas propostas figuram ainda o mapeamento dos consumos considerados essenciais, a definição de critérios de prioridade para serviços como saúde, protecção civil, bombeiros, forças de segurança, transportes públicos, abastecimento de água, energia e comunicações, bem como a criação de mecanismos de informação à população em caso de crise.

A iniciativa contempla igualmente um capítulo específico para o Porto Santo, tendo em conta a sua maior vulnerabilidade a eventuais interrupções nas ligações marítimas.

Durante o debate, o deputado Basílio Santos anunciou que o JPP irá acompanhar a proposta, concordando com a necessidade de a Região dispor de instrumentos de planeamento que permitam responder de forma eficaz a situações excepcionais que possam afectar o abastecimento de combustíveis.

Em resposta, o deputado social-democrata Rafael Carvalho considerou que a iniciativa assenta num diagnóstico incorrecto da realidade regional, defendendo que "o projecto de resolução parte de um falso pressuposto". O parlamentar salientou que a Madeira dispõe de reservas de combustíveis suficientes para cerca de quatro meses e destacou os investimentos realizados na diversificação das fontes energéticas e no reforço da produção de energia renovável, argumentando que a Região tem vindo a aumentar a sua resiliência perante eventuais constrangimentos no abastecimento.

"A resiliência da Madeira constrói-se com planeamento sério", rematou.