Madeira aprova Modelo de Apoio à Vida Independente para pessoas com deficiência
A maioria PSD/CDS chumbou hoje várias propostas apresentadas pela oposição na Assembleia Legislativa da Madeira, tendo sido aprovado o projecto de resolução do PS que recomenda a implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI). A proposta foi aprovada com a abstenção do PSD.
"Pessoas com deficiência na Madeira não podem ser discriminadas"
PS quer implementar modelo de apoio à vida independente já existente no continente e nos Açores
Em primeiro lugar, foi submetido a votação o voto de protesto do PS “Pela deficiente gestão dos recursos públicos na política cultural da Região Autónoma da Madeira, evidenciada pelo processo da Sala de Concertos da Madeira”, que foi rejeitado, com os votos contra do PSD e CDS.
Seguiu-se a votação, na generalidade, do projecto de resolução do JPP que recomenda ao Governo Regional a elaboração de um Plano Regional de Salvaguarda do Ensino Superior e dos Estudantes na Região Autónoma da Madeira, tendo a iniciativa sido rejeitado.
Os deputados apreciaram igualmente o projecto de resolução do JPP que propõe a criação de um Plano Estratégico para o Combate e Controlo às Pragas de Ratos, que foi rejeitado.
Também esteve em votação o projecto de decreto legislativo regional apresentado pelo PS que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 7/2023/M, de 17 de Janeiro, diploma que estabelece o regime jurídico do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados. A iniciativa foi rejeitado.
Por fim, o plenário votou o projecto de resolução do JPP que recomenda a reabilitação do Complexo Desportivo José Lino Pestana, no Porto Santo, tendo a proposta sido rejeitado.
Relativamente às votações finais globais, o plenário votou ainda o projecto de decreto legislativo regional apresentado pelo PSD que cria o Sistema Regional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População, adaptando à realidade regional o regime nacional em vigor. A iniciativa foi aprovada por unanimidade.
