A deputada do PS Isabel Garcês defendeu hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, a implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) na Região, considerando que "as pessoas com deficiência na Madeira não podem ter menos direitos do que os restantes cidadãos portugueses apenas pelo local onde vivem".

Na apresentação do projecto de resolução, a socialista argumentou que a assistência pessoal deve ser encarada como um instrumento de autonomia e inclusão. "A assistência não pode ser um privilégio nem condicionar o exercício de direitos", afirmou.

O PS recomenda ao Governo Regional a implementação do MAVI, um modelo assente na prestação de assistência pessoal individualizada a pessoas com deficiência ou incapacidade. A proposta prevê igualmente a criação de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), responsáveis pela gestão e acompanhamento dos planos individuais de apoio.

Isabel Garcês sublinhou que o modelo representa uma mudança de paradigma nas políticas públicas de deficiência, uma vez que "coloca a pessoa no centro das decisões sobre a sua própria vida", permitindo aos beneficiários estudar, trabalhar, deslocar-se e participar na comunidade de acordo com as suas necessidades e escolhas.

A deputada recordou ainda que a experiência desenvolvida a nível nacional abrangeu mais de mil pessoas e conduziu à integração do MAVI no sistema nacional de protecção social em 2023. Segundo a socialista, a inexistência desta resposta na Madeira perpetua uma desigualdade territorial que importa corrigir.

Além da criação dos CAVI, a iniciativa recomenda a formação e valorização dos assistentes pessoais, bem como a garantia de financiamento adequado e sustentável para assegurar a implementação do modelo na Região.

Citando um dos lemas do movimento pelos direitos das pessoas com deficiência, Isabel Garcês concluiu a intervenção com a expressão "Nada sobre nós sem nós", defendendo que as políticas públicas nesta área devem ser construídas com a participação activa dos próprios destinatários.

A assinalar que, no decurso da sua intervenção, Isabel Garcês revelou a presença de um cidadão com deficiência que, segundo referiu, estava a acompanhar os trabalhos fora da sala do hemiciclo devido a limitações de acesso.

A observação motivou uma intervenção da presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. Rubina Leal rejeitou a ideia de falta de acessibilidade, sublinhando que o edifício está adaptado e recordando várias intervenções realizadas para garantir melhores condições de acesso e participação a pessoas com deficiência.

Pela Iniciativa Liberal, Gonçalo Maia Camelo mostrou-se receptivo ao princípio da iniciativa, considerando que o apoio à vida independente constitui "um modelo muito mais interessante e muito mais proactivo" do que respostas assentes exclusivamente na institucionalização. Ainda assim, o deputado questionou o PS sobre o número potencial de beneficiários na Madeira, os custos associados à implementação do modelo e a forma como será assegurada a sua sustentabilidade financeira.

Em resposta, Isabel Garcês sublinhou que o MAVI não constitui uma experiência inédita, recordando que o modelo já se encontra implementado a nível nacional e integrado no sistema de protecção social. A deputada acrescentou que, numa fase inicial, cerca de 400 pessoas beneficiaram do projecto-piloto, admitindo que actualmente o universo de potenciais destinatários possa ser superior. "O importante é que todos tenham os mesmos direitos", afirmou.

Pela bancada do JPP, Lina Pereira considerou que a implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente pode representar uma melhoria significativa na qualidade de vida das pessoas com deficiência, permitindo-lhes desenvolver actividades do quotidiano com maior autonomia. A deputada defendeu, contudo, que a medida deve ser acompanhada por um planeamento rigoroso, recursos adequados e profissionais qualificados. "As dificuldades não podem servir como explicação permanente para continuarmos a chegar tarde", afirmou, sustentando que a inclusão não pode ficar apenas no discurso ou em documentos estratégicos, mas deve traduzir-se em mudanças concretas na vida das pessoas.

Pelo Chega, Hugo Nunes afirmou que o partido defende mais autonomia, dignidade e justiça para as pessoas com deficiência, mas acusou o PS de utilizar o tema para fins políticos. O deputado questionou porque razão os socialistas não promoveram a implementação do modelo na Madeira durante os governos de António Costa, considerando contraditório exigir agora ao Executivo regional uma medida que, na sua opinião, deveria ter sido acompanhada do respectivo financiamento estatal. Hugo Nunes alertou ainda para problemas registados na aplicação do modelo no continente, nomeadamente situações de precariedade entre assistentes pessoais e dificuldades financeiras enfrentadas por algumas entidades gestoras.

Apesar das críticas, o parlamentar afirmou que o Chega defende respostas que promovam a autonomia e a dignidade das pessoas com deficiência, bem como a valorização dos assistentes pessoais e dos cuidadores informais. "Queremos que estas pessoas sejam autónomas e dignificadas, porque merecem uma vida digna", afirmou.

Pelo CDS-PP, Sara Madalena destacou a importância de promover uma sociedade mais inclusiva e recordou ter sido colega de faculdade de Ana Sofia Antunes, a primeira governante cega em Portugal. A deputada salientou que a inclusão das pessoas com deficiência não se esgota na discussão do MAVI, apontando exemplos de infra-estruturas e serviços já adaptados na Região. Defendeu ainda uma maior sensibilização da sociedade para as dificuldades enfrentadas diariamente por estes cidadãos, lembrando que "somos todos iguais" e que qualquer pessoa pode vir a enfrentar limitações ao longo da vida. Nesse sentido, apelou ao respeito pelos lugares de estacionamento reservados a pessoas com deficiência e criticou comportamentos discriminatórios que continuam a verificar-se no quotidiano. "Tenham compaixão", pediu, defendendo uma cultura de maior respeito, empatia e cidadania para com as pessoas com deficiência e as suas famílias.