Apple insiste que a Lei de Mercados Digitais da UE coloca a privacidade em risco
A empresa americana Apple reiterou hoje as críticas à Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia, após uma decisão de um tribunal europeu que a obriga a garantir uma concorrência justa na loja de aplicações.
A decisão do tribunal também determina que a tecnológica deveria abrir o sistema operacional iOS para concorrentes.
"Acreditamos firmemente que a exigência da DMA vai além do que é legal, ameaçando comprometer décadas de proteções de privacidade e segurança que desenvolvemos, deixando os nossos utilizadores vulneráveis a novos riscos", afirmou um porta-voz da empresa em comunicado.
A Apple afirmou que continuará a defender a inovação e a privacidade que os seus utilizadores "merecem".
O Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) rejeitou hoje as contestações da Apple contra a Comissão Europeia referentes à classificação da App Store, a sua loja de 'apps', e do seu sistema operacional iOS como grandes plataformas sujeitas a regras rigorosas.
O tribunal sediado em Luxemburgo também considerou inadmissível a contestação apresentada pela gigante de tecnologia americana contra Bruxelas em relação à investigação sobre se o seu serviço de mensagens iMessage deveria ser classificado como uma grande plataforma, uma possibilidade que acabou a ser descartada.
Nos termos da Lei dos Mercados Digitais, a Comissão Europeia designou a App Store e o sistema operativo iOS como plataformas principais -- uma decisão que já teve consequências para a empresa.
Em 2024, a Comissão obrigou a Apple a abrir o seu sistema operativo à concorrência e, um ano depois, impôs à empresa uma multa de 500 milhões de euros por práticas monopolistas relativas à sua loja de aplicações.
Desde então, a Apple tem estado num impasse com Bruxelas, acusando a UE de a forçar a cumprir requisitos que põem em risco a privacidade dos clientes.
O penúltimo capítulo desta disputa, antes da decisão de hoje, foi a decisão de não lançar a "Siri AI", a sua nova versão de inteligência artificial, na UE. A empresa pode recorrer da decisão perante o Tribunal de Justiça da UE.
