A Ordem dos Médicos Veterinários lança hoje uma campanha para sensibilizar a população para a importância de reduzir o IVA nos serviços médico-veterinários de 23% para 6% e uma petição para forçar o parlamento a discutir a matéria.

Na campanha, a Ordem pretende explicar de forma clara e acessível porque é que a redução do IVA é fundamental para melhorar acesso a cuidados veterinários, reforçar o bem-estar animal, proteger e saúde pública e apoiar famílias e cuidadores de animais de companhia, lembrando que os serviços médico-veterinários de animais de companhia são os únicos serviços de saúde em Portugal sujeitos à taxa de IVA de 23%.

Em declarações à Lusa, o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), Pedro Fabrica, explicou que as várias dimensões desta questão devem ser integradas na perspetiva 'OneHealth' (uma só saúde), que engloba a saúde humana, ambiental e animal.

"Cerca de metade das famílias portuguesas têm animais de companhia e os médicos veterinários (...) acabam por ser a primeira sentinela médica epidemiológica a detetar problemas e a perceber se são doenças que, por exemplo, se transmitem aos humanos. Já fazem esse trabalho de integração 'One Health'", explicou.

O bastonário considera ainda "perfeitamente injusto" que estes cuidados de saúde sejam cobrados, dando como exemplo a medicina dentária que não tem taxa de IVA.

"É verdadeiramente injusto que, nesta abordagem de saúde pública do 'One Health', estes cuidados sejam taxados como se fossem um bem de luxo, em vês de um bem de primeira necessidade", acrescentou Pedro Fabrica.

A OMV recorda que, com a redução do IVA nestes cuidados, se protege a saúde pública, previne doenças transmissíveis e promove comunidades mais seguras, além de reduzir o abandono de animais -- por falta e capacidade financeira -- e apoiar as famílias, aliviando a carga financeira associada a cuidados que são essenciais.

Questionado pela Lusa, o bastonário explicou que o impacto financeiro estimado pela OMV para esta medida ronda, numa primeira fase os 20 milhões de euros, mas diz que muitos atos, como internamentos e cirurgias, que atualmente não acontecem por falta de capacidade financeira, ao ocorreram, compensam a perda de receita.

"Vai haver mais procedimentos feitos a uma taxa de 6% e, portanto, a médio e longo prazo, esta falta inicial de tributação vai acabar por ser compensada", acrescenta.

Pedro Fabrica diz ainda que, ao mobilizar a sociedade para esta matéria, se quer dar "um sinal inequívoco" a quem tem o poder de decisão no parlamento de que "este e o caminho que temos de seguir".

"Os decisores políticos não podem continuar a ignorar uma questão que é muito relevante para milhões de famílias portuguesas", insiste o bastonário.

Na petição, que está disponível em https://participacao.parlamento.pt/initiatives/6487, a OMV recorda que a atual taxa de 23% de IVA é aplicada a serviços de saúde que são uma necessidade básica para mais de 4,5 milhões de portugueses que têm animais de companhia.