PS acusa GESBA de não representar bananicultores após delegar candidatura da IGP
O PS-M considera que a decisão de a candidatura da Banana da Madeira à Indicação Geográfica Protegida (IGP) ser formalizada pela ACOESTE, e não pela GESBA, confirma que a empresa pública “não representa, legalmente, os bananicultores da Madeira”. É a reacção do PS-M à notícia publicada esta sexta-feira pelo DIÁRIO.
A deputada socialista Sílvia Silva reitera que é um “paradoxo inaceitável” a Banana da Madeira continuar sem uma denominação que a distinga, atraso do qual responsabiliza o Governo Regional. Segundo a parlamentar, “a GESBA, que se apresenta ao público como uma organização de produtores de banana, não o é”, já que o seu capital e direitos de voto pertencem à Região e não, em pelo menos 51%, aos produtores, como exige a legislação europeia para este tipo de candidaturas.
“A GESBA não fala em nome dos produtores de banana. Representa os interesses do Governo Regional e isso colide com os requisitos de representatividade exigidos pela União Europeia”, acrescenta Sílvia Silva, sublinhando que “a GESBA prefere perder competências a transferir o poder para as mãos dos produtores de banana”.
O PS não contesta a associação escolhida para liderar a candidatura, reconhecendo-lhe mérito, mas critica a GESBA por delegar o processo em vez de corrigir as falhas de representatividade já apontadas pela Autoridade da Concorrência (AdC), que sancionou a empresa por abuso de posição dominante, impondo cláusulas de exclusividade e retendo apoios financeiros, e identificou legislação regional que limita a concorrência e concentra poderes na GESBA.
Os socialistas admitem ainda que associações de produtores não reconhecidas pelo Governo Regional, mas legalmente constituídas, possam apresentar oposição pública à candidatura. “Esse processo poderá voltar a atrasar a candidatura, mas os produtores estarão no seu direito de contestar mais este esquema da GESBA, que tudo faz para manter o monopólio da banana, apesar de penalizar produtores e consumidores”, conclui Sílvia Silva.
