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Madeira

CDS reivindica papel nos resultados do Governo e exige mais investimento em habitação e lares

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Foto DR/CDS

O Conselho Regional do CDS/PP Madeira faz um balanço positivo do primeiro ano da actual legislatura, considerando que a participação do partido no Governo Regional tem sido determinante para a estabilidade política e para a concretização de medidas que contribuíram para o crescimento económico e social da Região.

Em comunicado, os centristas afirmam, após reunião, esta tarde, da Comissão Política e do Conselho Regional do partido, que têm sido "o garante da estabilidade política e da governabilidade", sustentando que influenciaram políticas que permitiram reduzir impostos, aumentar rendimentos e melhorar a qualidade de vida dos madeirenses e porto-santenses.

Entre as medidas que o partido reivindica como tendo sido propostas ou concretizadas com o seu contributo estão a fixação do salário mínimo regional em 980 euros, a redução de 30% das taxas de IRS em todos os escalões, a descida do IRC para 13,3% e para 8,75% na costa norte da Madeira e no Porto Santo, bem como a redução da taxa de IVA de 6% para 4% sobre 90 bens essenciais.

O CDS destaca, ainda, o compromisso assumido pelo Governo Regional de negociar um subsídio de insularidade para trabalhadores do sector privado e social, a criação de um salário de referência para jovens licenciados que ingressem no mercado de trabalho, bem como novos sistemas de incentivos às micro e pequenas empresas e o reforço do apoio às empresas exportadoras através da comparticipação dos custos de transporte.

No comunicado remetido às redacções, o partido refere, igualmente, o lançamento de um Observatório de Preços, um plano de contingência para responder à crise energética, a manutenção de um diferencial de 10 cêntimos no preço dos combustíveis face ao continente e a comparticipação de 25 euros no âmbito do Gás Solidário.

Na área das infraestruturas, o partido salienta o investimento superior a 30 milhões de euros na modernização do porto do Caniçal e do porto de cruzeiros do Funchal. Na saúde, aponta a contratação de 70 enfermeiros para o SESARAM até ao final do ano, bem como o reforço da ajuda domiciliária e do projecto Hospital ao Domicílio. O CDS destaca ainda o regresso do gado às serras "de forma ordenada e controlada", medida que considera importante para a produção pecuária, a ocupação do território e a prevenção de incêndios.

Apesar do balanço favorável, o Conselho Regional entende que é necessário ir mais longe. Entre as prioridades apontadas para o futuro está o reforço da construção de habitação para venda e arrendamento a preços acessíveis, defendendo a duplicação das verbas destinadas a este sector. O partido pretende igualmente aumentar o investimento em lares e residências assistidas para responder às altas clínicas e ao envelhecimento da população.

Os centristas defendem ainda uma política de rendimentos que permita que os salários cresçam acima da inflação, refletindo os resultados do crescimento económico na remuneração dos trabalhadores.