O reforço da participação política através da criação de um círculo eleitoral nas eleições regionais para que os emigrantes e luso-descendentes possam votar e a implementação do voto electrónico foram questões que foram abordadas esta manhã na reunião anual do Conselho da Diáspora, um encontro onde foi reforçada a necessidade de aproximar os mais jovens da Madeira, tendo sido recomendada a criação de um fórum nesse sentido. Os moldes e datas Fórum da Juventude para a Diáspora ainda serão trabalhados, mas poderá eventualmente acontecer em formato digital. Há também a possibilidade de voltar o programa que traz jovens luso-descendentes para descobrir a Região.

Mais do que eventualmente o Estatuto Político-administrativo, é a própria lei que tem de ser alterada, explicou o director regional das Comunidades e Cooperação Externa no final do encontro com os 14 conselheiros. “Todos consideram fundamental que as comunidades estejam representadas na Assembleia Legislativa Regional”, referiu Sancho Gomes, acrescentando que para alguns constitucionalistas, a criação do círculo não obriga à revisão constitucional, mas apenas a uma alteração à lei eleitoral por parte da Assembleia da República, para permitir deputados eleitos pela diáspora em representação dessas comunidades madeirenses no parlamento regional.

Também relacionado com a representatividade política, voltou à mesa a questão da dificuldade do voto dos emigrantes nas eleições nacionais portuguesas, tendo o conjunto defendido a necessidade de implementar o voto electrónico. A dificuldade, frisou Sancho Gomes, é particularmente sentida nos países com territórios maiores, porque o voto tem de ser presencial. “Tendo acessíveis tecnologias e algumas já testadas de voto electrónico, o que os senhores conselheiros têm feito chegar, e o Governo tem sido porta-voz dessa reivindicação por parte dos nossos emigrantes, é que é preciso pelo menos a testar soluções de voto electrónico. É fundamental testá-las. Outros países já o fazem, e nós Portugal também temos que avançar para essa medida”.

O que também deverá avançar é a criação do Fórum da Juventude para a Diáspora, ideia que foi lançada na quinta-feira no Fórum Madeira Global, que decorreu no Funchal com a participação dos conselheiros.

Nas medidas já executadas, está a parceria com a Universidade da Madeira para o ensino do Português, a Região realizou pela primeira vez no ano passado e vai este ano replicar dois cursos. Está a decorrer o Curso de Língua português e Cultura Madeirense, presencial, para luso-descendentes e estrangeiros a residir na Região; e será lançado um outro online para permitir que os luso-descendentes possam participar e ter uma resposta adicional, frisou Sancho Gomes, depois de lembrar que o ensino da língua portuguesa no estrangeiro a portugueses é competência da República, através do Instituto Luís de Camões.

Neste objectivo de ligação às novas gerações, a Região enviou ainda mais de 700 livros para enriquecer os espaços de biblioteca e “mostrar que existe uma nova Madeira, com uma nova produção bibliográfica” e revelou o compromisso de não fazer lá fora apenas as festas tradicionais, mas apoiar a deslocação de artistas “possam fugir um pouco do parâmetro tradicional”.

Há também a possibilidade de voltar a apostar num programa para trazer jovens para descobrir a Região. “É uma das possibilidades a ser equacionada, criar um novo modelo que promova a vinda de lusodescendentes durante um determinado período, umas férias”.

Já houve no passado um programa com este fim, terminou em 1999 e custou 1 milhão de contos por edição, cerca de cinco milhões de euros.

Sobre a ausência dos conselheiros da Austrália, Sancho Gomes explicou que não se deveu a qualquer mal-estar relacionado com o cancelamento da viagem no início do ano.

Vítor Gomes, conselheiro pela África do Sul, apresentou as conclusões do encontro, que se realiza uma vez por ano. Ao todo o Conselho da Diáspora Madeirense é formado por 24 conselheiros, três das casas da Madeira, a nível nacional.

“As profundas transformações geopolíticas, económicas, demográficas e tecnológicas do contexto internacional exigem uma renovação da forma como a Região se relaciona com as suas comunidades”, referem as conclusões do encontro, declarando que é essencial “consolidar uma política pública mais integrada, transversal e orientada para o futuro das comunidades madeirenses”.

Entre as conclusões está precisamente a necessidade de garantir a renovação geracional; de promover um conhecimento mais aprofundado sobre a realidade da diáspora madeirense, a sua evolução demográfica, social e económica, bem como sobre o perfil das novas gerações, informação está que ajudará a definir políticas; de reforçar os laços de solidariedade.

Nas questões mais práticas, foram também apontadas a abertura de um consulado-geral na Florida, em Miami; a necessidade de ligações aéreas directas entre Portugal e a África do Sul; e a possibilidade de criação na Venezuela de atendimento e canais para a actualização dos dados para a banca portuguesa, sem necessidade de se deslocar presencialmente.

Foi também referida a questão do reconhecimento das qualificações académicas e profissionais tendo o director regional se comprometido a interceder para que sejam facilitados os acessos aos processos.

Houve um minuto de silêncio pelas vítimas dos terramotos na Venezuela, um “voto de louvor e reconhecimento às autoridades portuguesas na Venezuela, à Embaixada, Consulados e respectivos colaboradores, bem como à Presidência do Governo Regional da Madeira, e ao Governo da República, e às equipas de salvamento e resgate, pela pronta, coordenada e exemplar resposta prestada” e uma homenagem a Cristiano Ronaldo, pelo contributo para a projecção da Madeira além-fronteiras.