Estruturas representativas dos bombeiros apresentam proposta para suplemento de condição
Três estruturas representativas dos bombeiros apresentaram ao Governo uma proposta para a criação do suplemento de condição de bombeiro, que prevê chegar aos 20% do ordenado, não inferior a 300 euros.
Em comunicado enviado hoje, a Liga dos Bombeiros Portugueses, a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e a Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários, explicaram que o suplemento de condição de bombeiro pretende "compensar de forma justa e adequada o risco, a penosidade, o desgaste rápido e a prontidão".
"As entidades subscritoras entendem que a implementação deste suplemento remuneratório constitui um passo essencial para a valorização e para o justo reconhecimento da dedicação e empenho" dos bombeiros, referiram as três estruturas.
Segundo o documento entregue no dia 23 de julho ao secretário de Estado da Proteção Civil, a proposta é que o suplemento seja pago em 12 meses para as categorias de bombeiro de 3ª, de 2ª, de 1ª, chefe e subchefe, de forma faseada: 10% do ordenado base a partir de 2027, 15% a partir de 2028, 20% a partir de 2029 e, a partir de 2030, o valor continuará a ser de 20%, nunca inferior a 300 euros.
Já para as categorias de oficial bombeiro de 2ª, de 1ª, principal e superior, a proposta é também faseada: 10% do ordenado base a partir de 2027, 12,5% a partir de 2028, 15% a partir de 2029 e, a partir de 2030, o valor continuará a ser de 15%, nunca inferior a 300 euros.
"Relativamente aos bombeiros voluntários, e de forma a assegurar a coerência e a equidade na aplicação do suplemento, é proposto que o respetivo montante seja atribuído de forma proporcional aos dias de efetivo serviço prestado", lê-se ainda no comunicado.
Esta proposta foi entregue no âmbito do conjunto de reuniões que têm acontecido ao longo dos últimos meses com o ministro da Administração Interna e com o secretário de Estado da Proteção Civil e que têm como objetivo "a definição de um enquadramento legal próprio que reconheça a especificidade das funções dos Bombeiros Profissionais das AHBV [Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários].
