O deputado do JPP na Assembleia da República, Filipe Sousa, acusou esta quarta-feira o Governo da República de ter falhado na implementação do novo Mecanismo de Continuidade Territorial, exigindo uma solução imediata para os atrasos nos reembolsos das viagens aéreas dos residentes das regiões autónomas.

Em comunicado, o parlamentar considera que o problema deixou de ser apenas técnico e passou a ser político, acusando o Executivo de falta de respeito pelos cidadãos da Madeira e dos Açores. "O que está em causa já não é um problema informático. É um problema político e de falta de respeito pelos portugueses que vivem na Madeira e nos Açores", afirmou.

Filipe Sousa recorda que, a 13 de Julho, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, anunciou ter recebido do primeiro-ministro a garantia de que a situação seria resolvida "para breve". No entanto, sustenta que milhares de residentes continuam sem receber os reembolsos a que têm direito, mantendo famílias, agências de viagens e pequenas empresas com elevados montantes por recuperar.

O deputado considera inaceitável que os residentes tenham de suportar antecipadamente o custo das viagens para só mais tarde serem reembolsados, ficando sujeitos a atrasos e à burocracia do sistema. "A continuidade territorial não pode funcionar à custa da tesouraria dos cidadãos", defende.

No requerimento dirigido ao ministro das Infraestruturas, Filipe Sousa pretende saber quantos pedidos de reembolso continuam pendentes, qual o montante global em dívida e quando será normalizado o funcionamento do sistema. O parlamentar critica ainda o que considera ser um tratamento desigual das regiões autónomas, afirmando que "muitos madeirenses e açorianos sentem, cada vez mais, que continuam a ser tratados como portugueses de segunda".

Como solução, o deputado do JPP defende o abandono do actual modelo de reembolsos e a aplicação de um sistema em que os residentes paguem apenas a tarifa subsidiada no momento da compra do bilhete, sem necessidade de adiantamentos ou pedidos posteriores de reembolso, lembrando que essa possibilidade está prevista na lei recentemente aprovada pela Assembleia da República.

"O Estado não pode continuar a pedir paciência a quem apenas exige respeito. Os portugueses que vivem nas Regiões Autónomas não querem privilégios. Exigem apenas que a lei seja cumprida e que a continuidade territorial deixe de ser uma promessa para voltar a ser um verdadeiro direito", conclui.