Celebramos este ano os cinquenta anos da Autonomia da Madeira, uma das maiores conquistas da democracia portuguesa e uma das mais profundas transformações da história contemporânea da nossa Região.

Muito antes da sua consagração constitucional, em 1976, já existia na consciência coletiva dos madeirenses a convicção de que os problemas da Madeira dificilmente poderiam continuar a ser decididos exclusivamente a milhares de quilómetros de distância por quem desconhecia, muitas vezes, a realidade insular.

Há mais de um século, no dealbar da Primeira República, o senador madeirense Vasco Gonçalves Marques subiu à tribuna do Senado para afirmar:

“São velhas as nossas razões de queixa. Desde sempre que a Madeira reclama, pede, insiste para que a dotem com aquilo de que necessita, e em vão espera pela hora da justiça.”

Passados mais de cem anos, estas palavras continuam a recordar-nos que a Autonomia não foi uma concessão do poder central nem o resultado de um momento político circunstancial. Foi a resposta democrática a uma reivindicação histórica de justiça, de proximidade e de responsabilidade política.

Durante demasiado tempo, a Madeira foi governada à distância. Ao longo de diferentes regimes, as especificidades da ultraperiferia foram frequentemente ignoradas ou subvalorizadas por um poder central que raramente compreendia a realidade insular.

Nesse tempo, o maior custo da insularidade não era o mar; era o centralismo.

Quando a democracia chegou, encontrou uma Região marcada por profundas carências económicas e sociais, por décadas de insuficiência de investimento e por níveis de desenvolvimento muito inferiores aos do restante país.

Ainda assim, mesmo nos momentos mais difíceis, os madeirenses nunca deixaram de afirmar a sua condição portuguesa.

Houve, contudo, quem receasse que a Autonomia pudesse representar um primeiro passo para a separação. Cinquenta anos depois, a História encarregou-se de dar uma resposta inequívoca: a Autonomia nunca diminuiu Portugal. Pelo contrário, permitiu construir um Portugal maior, mais plural e mais consciente da sua dimensão atlântica, estando os resultados dessa opção hoje à vista de todos: a Madeira transformou-se profundamente ao longo destas cinco décadas.

O analfabetismo tornou-se residual, os indicadores sociais e económicos aproximaram-se dos melhores padrões nacionais e europeus e a Região passou de uma das mais pobres do país para uma das regiões portuguesas com maior riqueza gerada por habitante.

Mas as maiores conquistas da Autonomia não cabem nas estatísticas.

A Autonomia devolveu aos madeirenses a capacidade de decidir o seu próprio destino e demonstrou que os problemas da Região encontram melhores respostas quando são os próprios madeirenses a decidir sobre eles.

Celebrar a Autonomia é, por isso, muito mais do que assinalar uma determinada solução constitucional ou administrativa. É reconhecer uma conquista que transformou a vida concreta dos madeirenses e porto-santenses.

Mas reconhecer o caminho percorrido não significa ignorar o muito que continua por fazer. Cinquenta anos depois, importa reconhecer uma evidência: a Autonomia continua a ser uma obra inacabada.

Persistem desafios que exigem resposta, desde a continuidade territorial e a mobilidade dos madeirenses e porto-santenses até ao financiamento adequado das competências exercidas pela Região e ao reconhecimento efetivo das especificidades das regiões ultraperiféricas no contexto nacional e europeu.

Vale a pena recordar Vasco Gonçalves Marques quando afirmava que nunca sentiríamos tanto orgulho de ser portugueses como quando a Madeira atingisse o seu máximo grau de prosperidade.

Um século depois, continua a ser esse o desígnio do autonomismo madeirense: mais capacidade de decisão, mais responsabilidade e mais prosperidade.

Cinquenta anos depois, a melhor forma de honrar a Autonomia não é apenas celebrá-la. É aprofundá-la. Porque a Autonomia nunca nos afastou da Pátria. Pelo contrário, permitiu-nos ser mais madeirenses para sermos ainda mais portugueses.