O ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu hoje que, para Portugal, a "proibição total de comércio" com os colonatos ilegais na Cisjordânia é a "única medida possível" e que já vem "tardíssimo".

   "A posição de Portugal é muito conhecida: estando nós a falar de colonatos, a proibição de importação, para nós, parece-nos a única medida possível e que já vem muito tarde", afirmou Paulo Rangel em declarações aos jornalistas à margem da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE), em Bruxelas.

   O ministro dos Negócios Estrangeiros salientou que a produção de bens por colonos na Cisjordânia "é ilegal" e, por isso, "é evidente que não há razão nenhuma para não haver uma suspensão imediata dessas importações".

   "A posição de Portugal é muito clara: a UE, no quadro da sua política comercial - e com essa base legal, que implica apenas maioria qualificada - deve proibir a importação de bens produzidos nos territórios ocupados, seja da Cisjordânia, seja de Jerusalém Leste", frisou.

O chefe da diplomacia portuguesa reconheceu, contudo, que as "posições estão divididas" entre os Estados-membros, mas disse esperar que, "na conversa mais profunda que hoje haverá", se consiga chegar a uma solução.

Paulo Rangel fez estas declarações no dia em que os ministros dos Negócios Estrangeiros estão a discutir três opções apresentadas pela Comissão Europeia para restringir o comércio com os colonatos: proibir totalmente as importações, impor tarifas ou criar um sistema de licenças, através do qual os colonatos passariam a precisar de autorização para conseguir exportar para a UE.

Questionado sobre se não teme que o Conselho da UE acabe por optar por uma das duas opções menos penalizadoras em vez da proibição total de comércio defendida por Portugal, Rangel voltou a defender que banir totalmente as importações é uma "medida, do ponto de vista do seu significado, muito importante".

"Se forem as outras, será menos forte. Agora, algum sinal tem de ser dado, esse é o nosso ponto, e nós vamo-nos bater para que a decisão de proibição de importação com maioria qualificada possa ser a decisão que venha a ser escolhida", afirmou, acrescentando que isso precisa de ser feito "o mais depressa possível".

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE têm pedido desde abril à Comissão Europeia para apresentar uma proposta sobre a restrição do comércio com os colonatos, um passo essencial, uma vez que a política comercial é prerrogativa exclusiva do executivo comunitário.

No entanto, a Comissão tem tardado a apresentar essa proposta e as opções hoje apresentadas aos ministros também não são uma proposta formal, mas antes um passo prévio para perceber qual gera maior consenso.

Questionado se lhe parece que a Comissão Europeia está a boicotar os trabalhos de quem defende uma proibição do comércio com os colonatos, Rangel disse não querer utilizar essa palavra.

"O que diria é que eu acho que esta proposta tarda. Tenho sido sempre muito claro a dizer que é preciso medidas, mesmo quando é um alcance simbólico", afirmou, numa alusão ao facto de o comércio com os colonatos representar apenas cerca de 0,5% das trocas comerciais totais da UE com Israel.

Nas opções hoje apresentadas, a Comissão Europeia pede aos Estados-membros que decidam sobre estas restrições com os colonatos ao abrigo da política externa -- o que requer aprovação por unanimidade -- em vez de política comercial -- que só precisaria de uma maioria qualificada --, uma leitura diferente dos serviços jurídicos do Conselho da UE, que consideram só ser necessária a maioria qualificada.

Perante os jornalistas, Rangel disse que a visão de Portugal é que a restrição a importações de bens produzidos nos colonatos "está sujeita à maioria qualificada e é um instrumento de política comercial".

"É o artigo 207, número 2. Essa é a posição que Portugal sempre defendeu", disse, esperando que seja essa interpretação a prevalecer.