O Juntos Pelo Povo (JPP) assinalou este domingo os 50 anos da Assembleia Legislativa da Madeira com um apelo ao aprofundamento da Autonomia e uma crítica ao funcionamento do parlamento regional, defendendo uma cultura política assente no diálogo, no pluralismo e no reforço dos mecanismos de escrutínio democrático.

Na intervenção proferida durante a sessão solene comemorativa, Rafael Nunes, um dos vice-presidentes da ALRAM, começou por homenagear os fundadores da Autonomia e os trabalhadores da Assembleia Legislativa, considerando que o legado das últimas cinco décadas impõe "responsabilidade e compromisso" às actuais gerações políticas.

O eleito pelo JPP sustentou que um parlamento não pode ser marcado pela lógica do "quero, posso e mando", defendendo que a maioria parlamentar não deve encarar o mandato eleitoral como uma autorização para dispensar o diálogo com a oposição.

"Não existe Parlamento sem pluralismo. Não existe pluralismo sem respeito", afirmou o deputado, que criticou ainda a recusa em ouvir associações, ordens profissionais e sindicatos, bem como aquilo que classificou como uma excessiva resistência ao escrutínio político.

Na mesma intervenção, Rafael Nunes alertou para a necessidade de preservar a confiança dos cidadãos nas instituições, sublinhando que "ninguém está acima da lei" e que a Assembleia não deve criar obstáculos ao normal funcionamento da justiça.

O JPP aproveitou igualmente a ocasião para destacar vários problemas sociais que, no seu entender, continuam por resolver na Região, apontando o elevado custo da habitação, as listas de espera na saúde, a precariedade laboral dos jovens, as dificuldades enfrentadas pelos idosos e o aumento do custo de vida.

Rafael Nunes referiu ainda os custos da mobilidade aérea, o atraso na implementação da ligação marítima ferry, a utilização limitada dos instrumentos de autonomia tributária e a necessidade de maior valorização dos setores da agricultura e das pescas, bem como da proteção do património natural.

Em matéria autonómica, o deputado defendeu um aprofundamento das competências da Região, incluindo a revisão da Lei das Finanças Regionais, uma maior autonomia financeira e tributária, o reforço do princípio da continuidade territorial e uma gestão partilhada do mar.

Entre as propostas apresentadas, Rafael Nunes destacou ainda o reconhecimento das leis regionais, a valorização do Estatuto Político-Administrativo e a possibilidade de realização de referendos regionais, considerando que a Madeira já demonstrou possuir uma Autonomia "politicamente adulta".

A concluir, o JPP considerou que a melhor forma de homenagear os fundadores da Assembleia Legislativa passa por continuar a aprofundar a Autonomia, fortalecendo as instituições e colocando o interesse regional acima das conveniências partidárias.

"Que nunca percamos a coragem de aprofundar a Autonomia, de fortalecer as nossas instituições e de defender, acima de tudo, a dignidade do povo madeirense e porto-santense", concluiu o deputado.