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Madeira

Câmara de Lobos põe fim a ocupação ilegal com mais de três anos

Celso Bettencourt assegura que a decisão "não foi precipitada nem insensível" e que a operação teve como único objectivo "repor a legalidade" no acesso à Praia do Vigário

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O Município de Câmara de Lobos desocupou na manhã desta quinta-feira, uma área do domínio público situada nas imediações da Praia do Vigário, que, segundo a autarquia, se encontrava ocupada de forma permanente há mais de três anos. A operação permitiu remover uma quantidade significativa de resíduos e devolver o espaço ao uso público.

O local era utilizado para pernoita e permanência habitual por indivíduos toxicodependentes e sem-abrigo, "como se de uma habitação se tratasse", situação que, refere, comprometia as condições de segurança, salubridade e a livre utilização daquela zona por residentes e visitantes.

A intervenção foi acompanhada pela Polícia de Segurança Pública e ocorreu após várias diligências desenvolvidas ao longo dos últimos anos, durante as quais terão sido procuradas soluções para resolver uma ocupação considerada irregular pela autarquia.

Durante a operação foi ainda retirada uma grande quantidade de resíduos e objectos acumulados no local, material suficiente para encher um veículo ligeiro de mercadorias, tipo Canter.

O presidente da Câmara Municipal, Celso Bettencourt, que acompanhou a acção, assegurou que a decisão "não foi precipitada nem insensível", salientando que o município procurou, durante um longo período, encontrar alternativas para a situação.

Não podemos continuar a aceitar situações de ocupação abusiva, acumulação de resíduos e desrespeito pelo espaço público. Isto tem de acabar. Os espaços que pertencem a todos têm de ser preservados, utilizados com responsabilidade e mantidos em condições de segurança e salubridade." Celso Bettencourt

O autarca garantiu ainda que o município permanecerá vigilante para impedir novas ocupações no mesmo local, advertindo que a autarquia voltará a intervir sempre que necessário para preservar o espaço público.

Apesar da intervenção, o Município de Câmara de Lobos reconhece a dimensão social destas situações, defendendo que o acompanhamento e as respostas de carácter social devem ser assegurados pelas entidades competentes, com as quais diz continuar disponível para colaborar na procura de soluções que salvaguardem a dignidade das pessoas.

Segundo o presidente da autarquia, a operação teve como único objectivo "repor a legalidade" e restituir aquele espaço público ao usufruto da população.