O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, defendeu esta sexta-feira, no Porto Santo, o papel essencial da Ordem dos Advogados na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, alertando para aquilo que considera serem tendências preocupantes de limitação do direito de defesa, bem como para os desafios colocados pela evolução tecnológica e pela inteligência artificial.

Na intervenção de abertura das I Jornadas da Advocacia Insular, o chefe do Executivo madeirense recordou a sua ligação à advocacia, sublinhando as profundas transformações que a profissão conheceu ao longo das últimas décadas.

Miguel Albuquerque afirmou que a Ordem dos Advogados desempenhou, ao longo da sua história, "uma parte fundamental e decisiva da defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos", considerando que esse papel deve continuar a ser exercido numa altura em que, na sua perspectiva, se vivem "tempos complicados" para a salvaguarda desses direitos.

O presidente do Governo Regional alertou para o crescimento de tendências "cada vez mais autoritárias e disruptivas" no panorama político, apontando o mundo digital como um dos principais palcos da disputa política contemporânea.

Segundo afirmou, o espaço digital é um ambiente onde "tudo pode acontecer" e onde frequentemente não existem limites claros, circunstância que, no seu entender, exige uma atenção redobrada por parte das instituições que defendem o Estado de direito. Miguel Albuquerque manifestou igualmente preocupação com aquilo que classificou como uma tendência de "revisionismo histórico" e criticou a criação de legislação motivada por casos concretos e pela pressão mediática.

Sem identificar diplomas específicos, referiu que existem propostas legislativas que, na sua ótica, procuram limitar a intervenção dos advogados, sobretudo na área criminal, colocando em causa o direito de defesa dos cidadãos.

"O direito de defesa e o Estado de direito assentam na possibilidade de facultar ao cidadão todos os instrumentos para ter uma defesa justa e profissional", afirmou, advertindo que qualquer tentativa de diminuir o papel dos advogados representa "um processo muito perigoso".

O governante criticou ainda aquilo que designou de "justicialismo", defendendo que não se deve legislar sob o efeito da emoção ou da pressão da opinião pública. "Quem quer ver as cabeças penduradas na praça deve pensar muito bem que um dia pode ser a cabeça dele ou dos seus familiares", afirmou.

Na segunda parte da sua intervenção, Miguel Albuquerque centrou-se nos desafios colocados pela evolução tecnológica, defendendo que a advocacia terá um papel determinante na protecção dos direitos dos cidadãos perante as novas vulnerabilidades criadas pelo mundo digital.

O presidente do Governo Regional alertou para os riscos associados à utilização da inteligência artificial, nomeadamente na proliferação de notícias falsas e na manipulação da informação, considerando que será cada vez mais difícil distinguir a verdade da falsidade. Nesse contexto, defendeu que a advocacia deve assumir uma visão prospectiva, acompanhando a evolução tecnológica e antecipando os impactos que esta poderá ter nos direitos fundamentais e no funcionamento da sociedade.

A concluir, Miguel Albuquerque considerou que também os responsáveis políticos devem ter maior coragem para expressar as suas convicções, lamentando que muitos acabem por evitar posições claras por receio da reacção da opinião pública.