O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu entrada, esta segunda-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira, de um voto de protesto pelo incumprimento, por parte do Governo Regional, dos compromissos assumidos com as Técnicas de Apoio à Infância.

O partido, em comunicado, entende que esta é uma situação que já se "arrasta há vários anos, desgastando e penalizando profissionais que constituem um pilar essencial da educação e do cuidado das crianças da Região, e que está na origem da greve agendada para os próximos dias 20 e 21 deste mês."

Técnicos de Apoio à Infância marcam greve para 20 e 21 de Julho

Andreia Correia , 13 Julho 2026 - 10:59

A deputada Isabel Garcês alerta para as situações de injustiça vividas por estas profissionais, denunciando o facto de o Governo Regional não ter vindo a cumprir com os compromissos assumidos aquando da criação da carreira, em 2021.

A socialista lembra que, já no mandato do anterior secretário da Educação, Jorge Carvalho, foram estabelecidos entendimentos com as trabalhadoras e as estruturas sindicais, tendo em vista a atualização da tabela remuneratória, a revisão do conteúdo funcional e o reforço dos recursos humanos nas escolas, através da contratação de mais Técnicas de Apoio à Infância e Assistentes Operacionais, compromissos que foram reiterados pela atual titular da pasta, Elsa Fernandes.

Contudo, denunciam os socialistas, o tempo passou e nada mudou, sendo que a prometida valorização continua fechada numa gaveta. “Sem diálogo transparente, não há negociação justa, há apenas esquecimento”, critica Isabel Garcês.

Como dá conta a deputada, permanecem injustiças por resolver, sendo que muitas profissionais viram desconsiderado o seu tempo de serviço, perderam pontos acumulados no âmbito do SIADAP e a progressão na carreira foi bloqueada, gerando desigualdades entre trabalhadoras.

Além disso, o PS alerta para a necessidade de eliminar a alínea que atribui às Técnicas de Apoio à Infância a responsabilidade de "assegurar a manutenção das condições de higiene das salas". Uma determinação que, aponta, tem servido para desviar estas profissionais das suas competências educativas para tarefas de limpeza profunda que pertencem a outras carreiras.

Através deste voto, os socialistas chamam ainda a atenção para a necessidade de reforçar os recursos humanos nas escolas, através da contratação de mais Técnicas de Apoio à Infância e mais Assistentes Operacionais, conforme havia prometido o Governo Regional. “A crescente complexidade das respostas educativas e das necessidades das crianças exige equipas devidamente dimensionadas, sob pena de comprometer a qualidade do serviço prestado e de sobrecarregar profissionais já sujeitos a elevados níveis de exigência”, afirma a deputada do PS.

Isabel Garcês dá nota que, no âmbito do Orçamento da Região para 2026, o Executivo prometeu valorizar quem trabalha na Administração Pública, mas lamenta que as Técnicas de Apoio à Infância tenham sido esquecidas. “Enquanto outras carreiras viram os seus processos avançar, estas profissionais continuam a aguardar. Isto não é apenas uma questão de números ou salários, é uma questão de dignidade e igualdade”, repara a socialista, instando o Governo a apresentar, com urgência, uma proposta que garanta a efetiva valorização da carreira e corrija as injustiças.