O líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, defendeu, esta manhã, na sessão comemorativa do Dia da Região na Assembleia Legislativa da Madeira, uma revisão constitucional que ponha fim ao conceito de "Estado unitário" em Portugal e o substitua por um modelo mais autonómico, tendo proposto a criação de partidos regionais.

O discurso do porta-voz do maior partido da oposição combinou uma agenda de aprofundamento da Autonomia com uma crítica às opções do Governo Regional.

Na parte dedicada à revisão constitucional, Élvio Sousa apresentou várias propostas. A primeira é a substituição do conceito de "Estado unitário" pela incorporação expressa da "Autonomia Insular", realidade que, argumentou, já decorre do Direito da União Europeia e da prática legislativa. A segunda é a garantia constitucional da continuidade territorial, tanto aérea como marítima. A terceira é a gestão partilhada do mar e do domínio público. A quarta é a consagração de um Estatuto Político-Administrativo com hierarquia imediatamente posterior à Constituição. A quinta é a extinção do cargo de Representante da República. A sexta é a criação de partidos regionais, que o deputado do JPP considera ser uma forma de "reforçar a unidade do Estado, a democracia pluralista e os direitos, liberdade e garantias", além de uma resposta ao centralismo que, afirmou, "não desapareceu" com a regionalização. "Se a regionalização autonómica não fez diluir a mentalidade centralista, reforçaremos, em complemento, a regionalização partidária", disse.

Nos reparos ao executivo de Miguel Albuquerque, Élvio Sousa acusou o executivo de continuar "a via do despesismo, do elitismo de classe, dos gastos principescos" numa conjuntura social difícil, e deu dois exemplos concretos: os milhões gastos em campos de golfe com dinheiro público, cujo retorno económico classificou de "duvidoso", e os mais de meio milhão de euros gastos numa prova de vinhos nos Estados Unidos. O deputado traçou um quadro de dificuldades acumuladas, como a falta de habitação a preços acessíveis, a inflação mais alta do país, o IVA mais elevado de todas as regiões ultraperiféricas, o desgaste no sector da saúde com profissionais a pedir escusa por falta de condições, as dívidas por saldar desde 2023 a médicos, enfermeiros e auxiliares, os cortes na fisioterapia e a falta de camas para lares.

Élvio Sousa argumentou que a política está "cada vez mais submissa à economia e ao paradigma tecnocrata", e criticou o que descreveu como uma "narrativa informativa paradisíaca" construída com recurso a "mercenários da comunicação" ao serviço do mesmo poder económico que controla os meios de comunicação. Citou o Papa Francisco e a obra Fratelli Tutti para sustentar a necessidade de "desmascarar as várias modalidades de manipulação, deformação e ocultamento da verdade".

O líder parlamentar do JPP fez uma referência breve à catástrofe na Venezuela, dirigindo uma palavra de solidariedade à comunidade madeirense afectada pelos sismos e prometendo ajudar a reerguer o “país que tão bem acolheu a comunidade portuguesa".