O Juntos Pelo Povo (JPP) requereu, na Assembleia da República, o acesso ao estudo económico-financeiro relativo à eventual ligação marítima de passageiros e carga entre a Madeira e o continente.

O requerimento assinado pelo deputado do JPP, Filipe Sousa, será votado esta terça-feira na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação e pretende garantir o acesso a toda a documentação produzida no âmbito do processo.

Com esta iniciativa, o parlamentar pretende garantir “total transparência sobre o estudo económico-financeiro para a ligação marítima ferry entre a Madeira e o continente, exigindo que o Governo disponibilize ao Parlamento toda a documentação produzida no âmbito deste processo”, dá conta o JPP em comunicado de imprensa.

O prazo para a conclusão do estudo, promovido pelo Governo central, terminou no passado dia 31 de Maio. O JPP considera que o documento não deve permanecer apenas sob conhecimento do Executivo.

Para o partido, “não é aceitável que um estudo que poderá condicionar decisões futuras sobre uma reivindicação histórica dos madeirenses e porto-santenses permaneça apenas no conhecimento do Governo, sem qualquer escrutínio parlamentar ou público”.

Filipe Sousa, citado na mesma nota, defende que a divulgação do estudo é essencial para o escrutínio público, sublinhando que “os madeirenses têm o direito de saber quais são as conclusões deste estudo e quais os fundamentos que irão sustentar as decisões do Governo sobre uma matéria tão importante para a mobilidade das pessoas, para a economia regional e para a redução dos custos da insularidade”.

O deputado recorda ainda a ligação ferry como uma aspiração antiga da Região Autónoma da Madeira, referindo que esta é frequentemente apontada como uma alternativa para reforçar a continuidade territorial e aumentar a concorrência nos transportes.

Através do requerimento, o JPP pretende que a Assembleia da República tenha acesso não apenas ao estudo económico-financeiro já entregue ao Governo, mas também aos anexos técnicos, financeiros e jurídicos e a outra documentação complementar produzida no âmbito do contrato.

Filipe Sousa afirma que “não pode haver decisões tomadas à porta fechada sobre um assunto que diz diretamente respeito aos madeirenses”, defendendo o acompanhamento parlamentar do processo.

“O Governo não pode pedir confiança sem disponibilizar informação. A transparência é uma obrigação democrática e um dever de respeito para com a Madeira e o Porto Santo”, sublinha.

O JPP apela ainda aos restantes grupos parlamentares para que acompanhem a iniciativa, de forma a permitir uma avaliação mais detalhada do processo.