É de agora a preocupação com as drogas sintéticas na Madeira?
As recentes apreensões de drogas sintéticas pela PSP voltaram a colocar as drogas sintética no centro da actualidade regional. As operações policiais, a quantidade de produto apreendido e o aparecimento de novas designações suscitaram comentários que podem ser interpretados como estando a Região confrontada com um problema recente. Mas será que a preocupação com as drogas sintéticas surgiu apenas nos anos mais próximos?
A verificação da afirmação fundamentou-se na consulta do arquivo do DIÁRIO e de outra comunicação social regional, bem como de documentação oficial relacionada com a evolução da legislação sobre novas substâncias psicoactivas. O objectivo foi perceber quando as drogas sintéticas passaram a constituir motivo de preocupação pública na Região.
Antes de centrar a análise nas drogas sintéticas, importa recordar que o problema da droga não é novo na Madeira. A consulta ao arquivo do DIÁRIO mostra que, já em 1976, o jornal alertava para o crescimento do consumo e do tráfico de estupefacientes, numa altura em que o fenómeno começava a preocupar também a Região. Nas décadas seguintes, as notícias acompanharam a evolução do problema, desde as primeiras operações policiais e apreensões de relevo até ao agravamento do tráfico de cocaína, que culminou, em 2007, com a maior apreensão de droga então realizada na Madeira. É sobre esse contexto já consolidado que, a partir de 2012, surge uma nova preocupação: a proliferação das chamadas drogas sintéticas ou "drogas legais", que rapidamente passaram a dominar o debate público.
Foi precisamente em 2012 que o tema entrou de forma consistente na agenda pública madeirense. Apesar de muitas destas substâncias ainda não integrarem as listas de estupefacientes proibidos, médicos, autoridades de saúde, forças policiais e responsáveis políticos alertavam para os riscos do seu consumo e para a facilidade com que eram comercializadas.
Ao longo de 2012 e, sobretudo, de 2013, sucederam-se notícias sobre a abertura de smart shops, os efeitos destas substâncias e a necessidade de encontrar mecanismos legais para limitar a sua venda. A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma resolução propondo medidas para combater o fenómeno e, pouco depois, a Região avançou com legislação própria destinada a impedir a comercialização destas substâncias, antecipando soluções que mais tarde seriam adoptadas a nível nacional.
O encerramento das smart shops não significou, contudo, o desaparecimento do problema. Pelo contrário, a realidade foi-se alterando. Novos compostos sintéticos passaram a surgir no mercado ilícito, obrigando à actualização sucessiva das listas de substâncias proibidas. Em 2021 e novamente em 2023 voltaram a ser discutidas alterações legislativas precisamente para acelerar esse processo, acompanhando a rapidez com que surgiam novas drogas sintéticas.
As recentes apreensões de Alpha-PHP, Gorby Mix e outras substâncias representam, assim, uma nova fase de um fenómeno acompanhado há vários anos pelas autoridades e pela comunicação social. Mudaram as substâncias, os circuitos de distribuição e as respostas legais, mas não a existência de preocupação pública.
Como se verifica, a atenção dada às drogas sintéticas conheceu diferentes ciclos. Depois da forte mediatização registada em 2012 e 2013, o tema perdeu visibilidade durante alguns anos, regressando agora ao primeiro plano devido às novas substâncias detectadas e às operações policiais mais recentes.
Pelo exposto, avaliamos a afirmação como falsa. A preocupação com as drogas sintéticas não é de agora. O arquivo do DIÁRIO demonstra que este fenómeno ganhou expressão pública na Madeira há mais de uma década, inserindo-se, aliás, numa cobertura jornalística muito mais antiga sobre o problema da droga na Região, iniciada ainda na década de 1970.