CHEGA defende medidas de protecção social para cuidadores informais
O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República deu entrada de uma iniciativa que recomenda ao governo a adopção de medidas urgentes de dignificação, protecção social e justiça contributiva para os cuidadores informais.
De acordo com nota à imprensa, "a proposta do CHEGA surge na sequência do que o partido diz serem as dificuldades enfrentadas por milhares de portugueses que prestam cuidados permanentes a familiares dependentes, muitas vezes à custa da sua vida profissional, da sua estabilidade financeira e da sua própria saúde física e psicológica".
Segundo Francisco Gomes, deputado madeirense do CHEGA, "o projecto prevê a revisão do Estatuto do Cuidador Informal, a simplificação dos processos administrativos, a redução da burocracia, a realização de uma auditoria aos processos pendentes na Segurança Social e a criação de mecanismos que garantam decisões e pagamentos mais rápidos".
O Estado habituou-se a viver à custa do sacrifício silencioso de milhares de cuidadores informais. Quando chega a hora de os apoiar, responde-lhes com burocracia, atrasos e abandono. Essa situação é uma vergonha e tem de acabar". Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República
Diz ainda que "a iniciativa recomenda ainda a revisão do regime contributivo dos cuidadores informais principais, incluindo a avaliação da redução da taxa contributiva para 11%, bem como o reconhecimento dos períodos de prestação de cuidados para efeitos de carreira contributiva e proteção social futura".
O CHEGA propõe igualmente "o reforço dos apoios ao descanso do cuidador, apoio psicológico, formação especializada, comparticipação de produtos de higiene e ajudas técnicas, além da correção de situações que, segundo o partido, atualmente dificultam o acesso a prestações sociais".
Francisco Gomes destaca que "esta realidade é particularmente importante na Madeira, onde muitas famílias assumem diretamente a responsabilidade de cuidar de idosos, pessoas com deficiência ou familiares dependentes".
Na Madeira, existem centenas de famílias que substituem diariamente aquilo que deveria ser assegurado pelo Estado. Merecem respeito e apoio – e não indiferença. Cuidar de um familiar não pode significar empobrecer, perder direitos ou ser abandonado pela Segurança Social. Quem cuida merece justiça", concluiu.
