A Comissão Nacional de Eleições (CNE) realizou o estudo intitulado 'Votos nulos na votação postal dos eleitores nacionais residentes no estrangeiro – AR 2025', dando continuidade à análise desenvolvida relativamente à eleição para a Assembleia da República de 2024.

Em nota enviada refere que considerando o elevado número de votos nulos registado na votação postal dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro, a CNE deliberou, em reunião plenária de 30 de Maio de 2025, prosseguir este trabalho, agora com base nos dados relativos à eleição para a Assembleia da República de 18 de Maio de 2025.

Para o efeito, explica que foram analisadas as 300 atas das operações eleitorais das mesas constituídas nas assembleias de recolha e contagem dos votos dos portugueses residentes no estrangeiro, nos círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa.

O estudo conclui que a "principal causa de anulação continua a estar associada à falta de cópia do documento de identificação. Nas atas com informação detalhada, 95,42% dos votos foram anulados por falta de fotocópia do documento de identificação, 0,72% por irregularidades nos boletins de voto e 1,38% pela apresentação de cópia de CC/BI inválida ou não correspondente, ficando os restantes casos associados a outros motivos."

A análise permite ainda identificar diferenças relevantes entre países, por exemplo, o Canadá e os Estados Unidos da América registaram as percentagens mais elevadas de votos nulos, com 46,5% e 45,1%, respectivamente. "Estes são também os países onde o grupo etário dos votantes com mais de 65 anos tem maior expressão."

O Reino Unido surge como o terceiro país com maior percentagem de votos nulos, com 42,8%, apesar de apresentar um eleitorado mais jovem: 27,1% dos votantes têm até 34 anos e apenas 8,5% têm mais de 65 anos.

Em sentido inverso, os Países Baixos, com 15,7%, e o conjunto dos países agregados em “Resto da Europa”, com 20,31%, apresentam as menores percentagens de votos nulos, coincidindo com uma participação mais expressiva das camadas mais jovens dos votantes.

A China apresenta, por seu turno, um perfil distinto: apesar de registar a terceira menor percentagem de votos nulos, com 23%, conta com uma participação elevada de eleitores com mais de 65 anos, que representam 33,9% dos votantes.

Estes dados parecem apontar para uma tendência segundo a qual países com votantes mais jovens apresentam percentagens mais baixas de votos nulos, enquanto países com votantes mais velhos tendem a registar percentagens superiores. No entanto, os casos do Reino Unido e da China demonstram que esta relação não é absoluta, não sendo possível afirmar, de forma conclusiva, a existência de uma correlação direta entre a idade dos votantes e a percentagem de votos nulos.

No que respeita à distribuição por sexo, o estudo observa que os homens residentes no estrangeiro são os que mais exercem o direito de voto por via postal, em particular os que se inserem na faixa etária dos 65 aos 69 anos. A maioria dos votantes é natural do território nacional.

"A CNE considera que estes resultados confirmam a necessidade de reforçar a informação dirigida aos eleitores residentes no estrangeiro, sobretudo quanto aos procedimentos essenciais para a validade do voto postal, nomeadamente a inclusão da cópia do documento de identificação no envelope branco", refere.

À semelhança do estudo realizado em 2024, a CNE remeteu o presente estudo a diversas entidades institucionais, enquanto contributo para a reflexão sobre eventuais medidas que possam ser adotadas para reduzir o elevado número de votos nulos na votação postal dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro.

Paralelamente, a própria CNE encontra-se a avaliar iniciativas que possa promover com vista a uma melhor identificação das razões que estão na origem desta realidade, bem como a ponderar soluções ou propostas que permitam responder a esta factualidade.

O estudo foi enviado ao Presidente da Assembleia da República, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, à Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e à COREPE, ambas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, bem como ao Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas.

Com este estudo, a Comissão Nacional de Eleições pretende contribuir para uma melhor compreensão das causas de nulidade na votação postal e para a adoção de medidas que promovam uma participação eleitoral mais informada, segura e eficaz dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.

“Votos nulos na votação postal dos eleitores nacionais residentes no estrangeiro – AR 2025”, bem como o estudo relativo à eleição para a Assembleia da República de 2024, podem ser consultados na íntegra aqui: AR 2025 >> e AR 2024 >>.